POLÍTICA DE JUSTIÇA

Reproduzo aqui o artigo que publiquei a 3/3/2009 no Diário Económico, relativo à chaga social da Justiça, matéria essencial para que tenhamos uma melhor sociedade em Portugal.

"SISTEMA NACIONAL DE JUSTIÇA
A abertura do ano judicial, designadamente a intervenção do Srº Presidente da República, colocou uma vez mais a Justiça no debate político, matéria sem dúvida estrutural para qualquer sociedade. Muitas vezes confunde-se Justiça, com episódios da Justiça, ou seja com a mediatização de processos associados a políticos, à finança, ou tragédia neo-camiliana, que erradamente preenchem o debate sobre a Justiça. Mas a Justiça é muito mais do que isso, não só no plano orgânico, mas na sua nobre função de aplicar o Direito e consequentemente assegurar a existência de um verdadeiro Estado de Direito, surgindo mesmo como a última garantia na sua concretização.
A morosidade na sua aplicação é um tema recorrente, mas necessariamente presente, pois o desfasamento temporal na sua aplicação equivale, na prática, à denegação da Justiça, pois ao perder oportunidade não alcança o efeito de ressarcimento, sendo muitas vezes responsável por uma opção intencional de quem não cumpre, criando um ciclo vicioso injustíssimo. Assim, prolifera a descrença, a retracção dos agentes económicos e obviamente a perda de competitividade do país no quadro da concorrência global, pelo que é tempo de se olhar a Justiça como investimento, como prioridade económica, fonte de riqueza e não de despesa, onde, para além da nobre função de julgar, a mesma deve ser inserida num projecto colectivo de toda a sociedade.
O Governo apresentou algumas ideias e medidas para a melhorar, pelo que importa conhecer os resultados, parecendo contudo que não há registos significativos nesse sentido. De facto as medidas assentaram numa perspectiva muito sectorial, não dando relevo e dimensão ao valor da Justiça para além desse mesmo quadro que, embora necessário, é instrumental e acessório do seu fim último. Com efeito, o novo mapa judiciário, redução de férias dos magistrados, a criação de Julgados de Paz, incentivo à Arbitragem, limitação de Recurso com duas decisões no mesmo sentido ou atribuição de benefícios fiscais aos desistentes de acções judiciais, são opções organicistas e de descongestionamento processual, úteis à estatística, mas contrárias a uma plena efectivação da Justiça.
A dimensão da Justiça impõe um reforço dos meios clássicos, aposta nos recursos humanos, aumento de magistrados e naturalmente uma avaliação efectiva ao seu desempenho, na qual se conjugue uma apreciação qualitativo-quantitativa, com efectiva responsabilização dos mesmos. A Justiça carece de uma preocupação semelhante a um Serviço Nacional de Saúde, no caso um Serviço Nacional de Justiça, que funcione numa rede coerente, com princípios gestionários, assegurando assim um efectivo acesso universal dos cidadãos, onde também deve ser reapreciado o patrocínio oficioso, que deve caminhar para uma profissionalização autónoma.
Se é certo que há vários factores que contribuem para uma melhor ou pior Justiça, designadamente a qualidade da própria legislação, como alertou o Srº Presidente da República, o certo é que ela constitui o garante do Estado de Direito. Deste modo, todos esses considerandos são relevantes, devem ser tidos em conta, mas não podem condicionar ou justificar um estado negativo da mesma, pois a verificar-se não é mais que o espelho negativo do próprio Estado e da sociedade.
A Política de Justiça, para além de uma função de soberania, também é de prestação social e de coesão nacional, pelo que carece de ousadia e imaginação, deve interiorizar que é uma mais valia económica para o Estado e o seu último garante no quadro do normativo vigente. Deste modo as medidas a aplicar no sector devem introduzir elementos das áreas sociais, das clássicas prestações de serviços públicos, como a saúde e educação, surgindo transversalmente a toda a sociedade, pelo que mais que qualquer Pacto da Justiça, urge introduzir um choque ideológico na concepção e dinâmica da Justiça.
PEDRO PORTUGAL GASPAR (Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, FDUL, Docente Universitário)."

Começou!

Pedro Santana Lopes começou a sua campanha na net. Neste blogue iremos acompanhá-la.

Veja em www.pedrosantanalopes.net

Lisboa vai voltar a ser feliz...

O artigo de Mário Crespo

Vale a pena lê-lo! E nem é preciso dizer mais...

"Façamos de conta que nada aconteceu no Freeport. Que não houve invulgaridades no processo de licenciamento e que despachos ministeriais a três dias do fim de um governo são coisa normal. Que não houve tios e primos a falar para sobrinhas e sobrinhos e a referir montantes de milhões (contos, libras, euros?). Façamos de conta que a Universidade que licenciou José Sócrates não está fechada no meio de um caso de polícia com arguidos e tudo.Façamos de conta que José Sócrates sabe mesmo falar Inglês. Façamos de conta que é de aceitar a tese do professor Freitas do Amaral de que, pelo que sabe, no Freeport está tudo bem e é em termos quid juris irrepreensível. Façamos de conta que aceitamos o mestrado em Gestão com que na mesma entrevista Freitas do Amaral distinguiu o primeiro-ministro e façamos de conta que não é absurdo colocá-lo numa das "melhores posições no Mundo" para enfrentar a crise devido aos prodígios académicos que Freitas do Amaral lhe reconheceu. Façamos de conta que, como o afirma o professor Correia de Campos, tudo isto não passa de uma invenção dos média.
Façamos de conta que o "Magalhães" é a sério e que nunca houve alunos/figurantes contratados para encenar acções de propaganda do Governo sobre a educação. Façamos de conta que a OCDE se pronunciou sobre a educação em Portugal considerando-a do melhor que há no Mundo.
Façamos de conta que Jorge Coelho nunca disse que "quem se mete com o PS leva". Façamos de conta que Augusto Santos Silva nunca disse que do que gostava mesmo era de "malhar na Direita" (acho que Klaus Barbie disse o mesmo da Esquerda). Façamos de conta que o director do Sol não declarou que teve pressões e ameaças de represálias económicas se publicasse reportagens sobre o Freeport. Façamos de conta que o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira não me telefonou a tentar saber por "onde é que eu ia começar" a entrevista que lhe fiz sobre o Freeport e não me voltou a telefonar pouco antes da entrevista a dizer que queria ser tratado por ministro e sem confianças de natureza pessoal. Façamos de conta que Edmundo Pedro não está preocupado com a "falta de liberdade". E Manuel Alegre também. Façamos de conta que não é infinitamente ridículo e perverso comparar o Caso Freeport ao Caso Dreyfus.
Façamos de conta que não aconteceu nada com o professor Charrua e que não houve indagações da Polícia antes de manifestações legais de professores.
Façamos de conta que é normal a sequência de entrevistas do Ministério Público e são normais e de boa prática democrática as declarações do procurador-geral da República. Façamos de conta que não há SIS. Façamos de conta que o presidente da República não chamou o PGR sobre o Freeport e quando disse que isto era assunto de Estado não queria dizer nada disso. Façamos de conta que esta democracia está a funcionar e votemos. Votemos, já que temos a valsa começada, e o nada há-de acabar-se como todas as coisas. Votemos Chaves, Mugabe, Castro, Eduardo dos Santos, Kabila ou o que quer que seja. Votemos por unanimidade porque de facto não interessa. A continuar assim, é só a fazer de conta que votamos.

LISBOA - CAPITAL DO CHARME

No nº 61, Janeiro de 2009, na revista "Turismo de Lisboa", verifiquei o editorial de António Costa (pág. 8), bem como reportagem/notícia referente ao tema "Lisboa capital do charme" (págs. 31 a 33), no qual era publicitada a venda dos 6 palácios para a conversão em hóteis de charme na capital.

Foi devidamente conhecida e noticiada a reunião de 23 de Janeiro da Comissão da Assembleia Municipal que presido (Habitação, Reabilitação Urbana e Bairros Municipais) que concluiu pelo chumbo de tal iniciativa do Executivo, principalmente devido a:

- Actual conjuntura económico-financeira negativa para o efeito;

- O total da receita a obter, caso se restrinja ao valor base da licitação é muito reduzido, recorde-se 12 milhões e 700 mil euros para a totalidade dos 6 palácios;

- Não está inequívoco que se destinem exclusivamente à hotelaria;

- Importa discutir se não há outras opções políticas para a gestão de tal património que não seja a alienação.

A citada proposta não está agendada para a reunião da Assembleia Municipal de 17 deste mês, pelo que se presume que a Câmara a irá reformular, seguindo um caminho mais prudente nesta matéria, como aliás o aconselhámos, pelo que devia ter evitado a publicidade antes da aprovação, por mais convencida que estivesse da aprovação em sede de Assembleia Municipal.

Este é o trabalho de oposição/fiscalização que deve ser feito, fundamentado e coerente em prol de Lisboa, não foi de terra queimada como alguns apaniguados do PS o intitulam. Não, foi claramente em defesa dos interesses da cidade, evitando situações simplistas, que obviamente são as mais cómodas a tomar, mas essa nunca foi a minha postura na Assembleia Municipal, estaremos atentos até ao final do mandato, pois muita luta política se avizinha.

CANDIDATOS A LISBOA

Reproduzo aqui o artigo que hoje publiquei no "Diário Económico" e referente aos dois candidatos a Presidente da Câmara de Lisboa. Será sem dúvida uma matéria que abordaremos neste nosso espaço, venham os contributos de todos e caminharemos para mais uma disputa eleitoral.

"A FORMIGA E A CIGARRA OU A RAPOSA E A CEGONHA
As eleições autárquicas em Lisboa permitem uma contenda política interessante, desde logo pelos movimentos independentes existentes que se podem afirmar ou não. Importa perceber se Carmona Rodrigues não foi apenas o culminar de uma balcanização/cisão do PSD em Lisboa, ou se pelo contrário possui um projecto de cidadania para a capital. Quanto a Helena Roseta, ancorada na estratégia política de Manuel Alegre, o horizonte parece ser mais nacional que autárquico. Contudo, afigura-se-me que não terão a expressão do último acto eleitoral, pois existiu muito de conjuntural na sua afirmação, não obstante existir uma lacuna estrutural na sociedade que reclama a sua existência, pois o nível dos agentes partidários tem perdido qualidade acentuadamente.
Obviamente que o campo central do confronto, aquele que determina o próximo presidente da capital, está reservado para o sector partidário, mais precisamente para a disputa entre António Costa e o PS contra Santana Lopes e o PSD. O duelo vai centrar-se nos protagonistas, ainda que tenham apoio das referidas estruturas partidárias, mas ambos têm também a suficiente autonomia em relação às mesmas, e a memória de Carmona Rodrigues e a sua equipe/dependência do PSD é um exemplo a não repetir.
António Costa apresenta-se ao eleitorado sem obra feita, com algumas medidas pontuais de revitalização e parceria que denotam sensibilidade e capacidade intuitiva, mas ficando a dúvida se corresponde a uma estratégia de fundo, consistente e coerente para a gestão da capital. Aliás elegeu como tema central da sua actuação o saneamento financeiro da Câmara, remetendo enormes responsabilidades para os antecessores, em especial Santana Lopes, mas não explicando ainda como resolve a questão face ao chumbo do empréstimo pelo Tribunal de Contas e, claro, não sendo linear nesse circunstancialismo histórico, pois há grandes responsabilidades da maioria de esquerda que Santana Lopes desalojou em 2001.
Santana Lopes é alguém que já governou a cidade mas não conseguiu completar a sua ideia, pois são conhecidas as vicissitudes que determinaram a interrupção do respectivo mandato. Contudo, desenvolveu uma perspectiva de animação que embora não concretizada (Parque Mayer) assegurou uma parcela do mesmo com potenciais dividendos no futuro (Casino de Lisboa), criou bases para programas de diferenciação qualitativa (Lx porta à porta), iniciou uma inversão na política urbanística (reabilitação urbana), efectivou requalificação do espaço público (Campo Pequeno e Arco do Cego), melhorou a oferta desportiva da capital (novas piscinas municipais) e concretizou um importante instrumento de mobilidade (Túnel do Marquês de Pombal).
Estes são dados dos potenciais presidentes, aguardando-se que reptos lançarão para o futuro, para aquilatar-se quem tem uma noção de gestão mais consistente e densificada. Bastará apenas, como defende António Costa, que a estratégia para os terrenos do ex-aeroporto da Portela se confine a espaços verdes? Ou pelo contrário ser mais ousado, desenvolvendo uma “cidade” de ciência e tecnologia? Ou um centro desportivo, putativa âncora de candidatura olímpica da capital? Ou um parque de diversões temático, que seja uma atracção turística específica?
António Costa, recordando uma fábula clássica, apelidou o seu adversário de cigarra, portanto de despesista, ao contrário dele próprio que seria, nessa mesma história, a formiga poupadora e preocupada com a economia. Resta saber, também recordando fábulas, se Santana Lopes não o surpreende e não lhe retribui com a fábula da raposa e da cegonha, na qual António Costa como já serviu a sopa em prato raso (afirmações sobre a poupança) é a raposa, enquanto Santana Lopes surge como a cegonha que, ao servir a sopa no jarro, demonstra que António Costa não tem capacidade para saborear essa mesma sopa, pois só está ao alcance de alguns…

(PEDRO PORTUGAL GASPAR, Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, Docente Universitário)".

VENDA DE PALÁCIOS EM LISBOA

Como resulta público, veja-se notícias da "Lusa", "Jornal de Notícias", "Destak" ou "Público", a Comissão a que presido na Assembleia Municipal deliberou emitir parecer negativo à proposta da CML que pretendia vender 6 palácios da capital. Os nossos argumentos são diversos, uns de generalidade, comum a todas as situações, e outros de especialidade, ou seja referentes a alguns imóveis em concreto. Assim parte da nossa fundamentação questiona as opções políticas de fundo para a cidade de Lisboa, isto é, outras soluções para tais imóveis para além da alienação, bem como a estranheza pela alienação de imóveis que andaram dez anos a ser reabilitados. Encerrado está para já o contributo da Comissão de Habitação, Reabilitação Urbana e Bairros Municipais que tenho muito gosto em presidir, seguindo sempre esta orientação de fiscalização e afirmação em defesa da capital.

Problema acrescido parece ser, segundo as notícias referidas, a existência de uma reunião anterior entre Presidente da Câmara, Presidente da Assembleia Municipal e leader da bancada do PSD por forma a ser viabilizada tal proposta. Ora a confirmar-se tal facto conviria perceber os seus contornos, pois a fiscalização política tem que ser exercida a todos os níveis, que foi aliás esse o meu modesto contributo na Comissão a que presido.

Boas Festas!

Ainda bem!

Contra escolha de Santana
Paula Teixeira da Cruz critica Ferreira Leite

"Naturalmente não me revejo no candidato escolhido pela actual direcção do PSD em Lisboa." A frase é de Paula Teixeira da Cruz, ex-dirigente do PSD e actual presidente da Assembleia Municipal de Lisboa. in Correio da Manhã

Ainda bem que assim é! É que a última vez que PTC se reviu num candidato do PSD, este teve 15%....

POLÍTICA DE EDUCAÇÃO

Edito aqui e agora, o artigo que hoje publiquei no "Diário Económico" sobre Política Educativa.

"EDUCAÇÃO: O SACRIFÍCIO CURRICULAR PELA OBSESSÃO BUROCRÁTICA
A Educação transformou-se na pedra de toque dos governos socialistas, da “paixão” ultra platónica de Guterres, atenta a inconsequência então verificada, constatamos agora que o Governo se atolou nesta área. Importa reconhecer um esforço no reforço curricular, com vista à globalização, ao apostar-se no ensino do inglês e nas novas tecnologias (e-escola).
Vencido este desafio, assistimos a um ênfase nos êxitos obtidos, ficando a dúvida sobre provas de baixa exigência, caso da Matemática, para exibição de estatística de sucesso. Aqui começa a hegemonia burocrática com a apresentação de resultados imediatos, relegando para segundo plano a missão fundamental da política de educação, suscitando as maiores dúvidas quanto à existência de uma convicção em melhorar os padrões da educação, ou antes colocar a educação ao serviço de um desiderato político, mais formal que substancial, mais mediático do que estruturado.
Esta dúvida fica dissipada quando, como no momento actual, assistimos a uma derrapagem da missão educativa, presa que está numa teia de luta política, na qual se perdeu o que de positivo se tinha feito, ao optar-se por um braço de ferro que em nada dignifica a política educativa. As alterações legislativas introduzidas, novo regime de gestão das escolas, regime de avaliação dos docentes e estatuto do aluno, inundaram “legalmente” as escolas, sem a prévia preparação dos agentes para o efeito, criando uma asfixia regulamentar nas mesmas.
Leis mal elaboradas, deficiente quadro regulamentar e interpretativo, embora não desejável, por vezes sucede, seja na Educação ou não e, infelizmente, continuará a ocorrer no futuro próximo. Agora o bizarro é insistir na imposição de um modelo legal contra uma oposição generalizada do sector profissional, num clima de desobediência civil, como têm revelado as deliberações dos docentes a suspender o processo de avaliação, designadamente nas melhores do ranking público, D. Maria de Coimbra e Secundária do Restelo.
A pedra de toque reside na avaliação dos docentes, por todos reivindicada, mas com diferentes perspectivas para a sua concretização. Se as quotas, o afunilamento da carreira por mérito, é uma consequência inerente, já o não são outras opções. A avaliação pelos pares, sem chefia ou afinidade científica, a burocracia de objectivos, parâmetros e reuniões, ou a influência directa dos resultados dos respectivos alunos, merecem nota negativa. A avaliação pelos utentes/alunos é relevante, mas não directamente pelas notas atribuídas, a menos que se pretendam estatísticas de excelência, bem como a taxa de abandono escolar, pois aqui trata-se de uma questão social central, tanto no presente, como no futuro, pelo que deve ser enfatizada.
A resistência passiva colectiva dos docentes deixou de ser uma questão sócio-laboral com a tutela e passou para uma questão da sociedade, pois contagia os profissionais, as famílias e os estudantes, obrigando a pensar e redefinir o modelo de educação para Portugal, sendo certo que não nos podemos alienar os recursos humanos do amanhã - os jovens do presente.
Insistir neste braço de ferro, principalmente por parte do Governo, significa que assume uma opção, prefere uma via dirigista e burocrática na política da educação, convencido que demonstra autoridade e que assim exerce o seu legítimo poder, porventura disfarçando a falta de uma visão densificada em matéria educativa. Em contraponto, a oposição tem aqui a oportunidade e obrigação para apresentar uma visão alternativa e consistente da missão educativa, uma vez que já não chega, neste caso, apontar a evidência dos erros do Governo numa crise nacional onde a própria sociedade reclama por tal visão, a qual tem que ir muito para além de uma simples queda de uma ministra que já não possui condições políticas para o exercício do respectivo cargo.
PEDRO PORTUGAL GASPAR (Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito de Lisboa, Docente Universitário).".

A desagregação

Nunca tive muitas esperanças sobre aquilo que viria a ser a liderança de Manuela Ferreira Leite no PSD. Escrevi mesmo neste blog, na altura das directas, que aquela campanha iniciava o fim do mito da Dama de Ferro do PSD.

Volvidos 8 meses sobre essa escolha, parece que o tempo se encarregou de o demonstrar.

MFL não conseguiu impôr-se como alternativa política a Sócrates, e o PSD continua hoje num estado de agonia agravado pelo defraudar das expectativas que o resultado das directas provocaram no povo laranja.

As diversas sondagens continuam a dar um fosso gigantesco entre o PS e o PSD, pior do que no tempo de Meneses.

Na equipa de MFL houve uma total desagregação. Basta recordar Rui Rio a dizer que ainda teria de ir apagar fogos no PSD, ou de Morais Sarmento a pôr a hipótese de ser líder após 2009. Mais recentemente foram Marcelo Rebelo de Sousa a vaticinar uma segunda vinda de Cristo à Terra e Castro Almeida a afirmar que se Marques Mendes quisesse regressar teria inúmeros apoios.

Pacheco Pereira e Paula Teixeira da Cruz também já se têm demarcado da linha seguida pelo PSD e agora foi a vez de Marques Mendes vir dizer que o PSD não é olhado como alternativa.

Pelo meio António Sampaio e Mello abandona o gabinete de estudos e desmente a justificação dada pela direcção do PSD

A inicial estratégia de silêncio, a maneira desastrada como geriu a candidatura de Santana a Lisboa e algumas gafes também contribuiram para a situação que hoje se vive no PSD, e sobretudo para a maneira como o PSD é visto pelos portugueses.

Apesar de ter votado Santana nas directas, não defendia alterações de liderança no PSD em vésperas de um ciclo eleitoral como o de 2009.

Hoje, e face ao cenário que temos pela frente, confesso que não sei o que seria melhor...

Afinal...

Lisboa: Santana diz que procurador-geral lhe garantiu não estar a ser investigado por corrupção
2008-11-14 20:32:27

Lisboa, 14 Nov (Lusa) - O social-democrata Santana Lopes afirmou hoje que o procurador-geral da República lhe comunicou que não está a investigar actos de corrupção alegadamente cometidos pelo ex-presidente da Câmara de Lisboa.

A manchete de hoje do Diário de Notícias indica que Santana Lopes e o seu sucessor no cargo, Carmona Rodrigues, estão ser "investigados por novas suspeitas de corrupção" relativamente a "dois processos de loteamento na zona oriental de Lisboa aprovados em 2006", após uma alteração do Plano Director Municipal aprovada por Santana.

Em comunicado emitido hoje ao fim da tarde, Santana Lopes afirma que, ao ver a notícia, foi "de imediato" à Procuradoria e foi recebeido por Pinto Monteiro, que o informou que "a investigação não é por causa [de Santana Lopes] nem a si dirigida - ou a outra pessoa em concreto - encontrando-se na fase de recolha de elementos para avaliar a licitude dos processos".

Santana Lopes alega que a notícia refere que o processo de loteamento é de 2006 e que cessou funções enquanto presidente da Câmara da capital, a "08 de Setembro de 2005, não tendo tido qualquer participação em qualquer desses dois processos".

Remata afirmando que vai lançar um "imediato processo-crime" contra o DN, alegando que a manchete "inteiramente falsa" lhe "ofende gravemente a honra".
APN.
Lusa/fim

Ainda o terminal de Alcântara...

TORNA-SE URGENTE REPENSARMOS O PSD

Reproduzo aqui o artigo que hoje publiquei no Diário Económico, em que me parece urgente que o PSD redefina alguma da sua orientação estratégica, pois sem dúvida que se tem perdido tempo em querelas menores e, também, nalguma omissão ideológica

"PSD: ESTRATÉGIA OU TÁCTICA?
O longo período de ausência do PSD do poder exercido de forma consistente e não efémera, como ocorreu em 2002, tem suscitado ansiedade nos pares, especulação dos adversários e expectativa dos eleitores. Substituídos vários líderes, certo é que no presente a actual direcção apostou numa forma diferente de oposição, opção legítima, mas que gera diversas interpretações.
Antes de se discutir uma questão tão imediata, importa entender a especificidade do PSD, nomeadamente alguma indefinição entre o seu Programa e Manifestos Eleitorais, ou mesmo práticas governativas já executadas. Marques Mendes entendeu a questão e iniciou a revisão/actualização do Programa, mas a tentação de balcanização não lhe permitiu estar ao nível de tal desiderato. Menezes também não teve melhor sorte, pelo que recai sobre Ferreira Leite a concretização de tal desafio.
A revisão/actualização do Programa não deve ser confundida com a apresentação dum manifesto eleitoral, pois a primeira é estrutural, a segunda conjuntural, a primeira encerra estratégia e a segunda táctica, a primeira perdura para além dos líderes, a segunda não. O PSD carece de reidentificação, de estratégia, de densidade ideológica, sob pena de não apresentar um grau de fiabilidade e de confiança junto dos eleitores. De facto, o que se tem assistido é, em nome de uma reorientação, ocorrer uma substituição de protagonistas, numa verdadeira purga subjectiva, sem que isso acrescente nada ao debate e reflexão política.
O PSD não tem um lastro ideológico de referência internacional como por exemplo o PS, ainda que este quando exerce o poder normalmente coloque tal referencial na “gaveta”, mas permite-lhe invocar, sem grande dificuldade, um quadro valorativo e ideológico consistente. Aliás, algumas tensões que hoje se assistem no PS têm precisamente a ver com a dicotomia entre pragmatismo governativo e referencial ideológico, normalmente com vantagem para o primeiro, o que se explica pelas vantagens do exercício do poder. Ora um partido como o PSD, designado como de “eleitores e de militantes”, também a nível organizativo com alguma indefinição, aliada a uma referência ideológica muito nacional, sem grandes referenciais histórico-internacionais, necessita imperiosamente de algum encontro com ele próprio, pois só assim poder-se-á relançar numa dinâmica de alternativa consistente.
Cabe ao PSD, no quadro dos desafios do Século XXI, não só ideológico-filosóficos, mas também nas políticas sectoriais, reflectir e redefinir a sua matriz, bem como o seu posicionamento nas grandes questões que afectam a sociedade onde, hoje, para além do fim do socialismo de planificação também se questiona a falência do capitalismo puro, ou pelo menos a necessidade de uma intervenção pública em momentos de crise, sob pena de colapso do mercado e de insegurança dos cidadãos. Assim, o terreno é fértil e reclama soluções, permitindo que o PSD parta para este debate sem amarras, sem ideias pré concebidas, o que é uma grande oportunidade, haja pois vontade e empenho para concretizar, pois há muitos valores no PSD, nem sempre aproveitados.
Complementarmente deve surgir a proposta eleitoral da actual direcção, em coerência com a estratégia traçada, que apresenta o programa de governo, podendo a sua divulgação ser perto das eleições, como é pretendido, pois entretanto o PSD ganhou a necessária densidade ideológica. Então faz sentido que se faça primeiro o balanço da acção do PS, do qual não pode ser isento, para depois se apresentarem as alternativas, pois já foi definida a estratégia e posteriormente é divulgada a táctica.
Assim não há o risco do aparente deserto ideológico, principalmente quando a inexistência da intervenção, quer estratégica, quer táctica, encontra-se no centro do debate político, ao qual o PSD tem que dar uma resposta política consistente e urgente.
PEDRO PORTUGAL GASPAR (Docente Universitário, Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito de Lisboa)".

Petição Terminal de Alcântara

A ampliação da capacidade do terminal de contentores de Alcântara que o Governo inoportunamente se propõe levar por diante implicará a criação de uma muralha com cerca de 1,5 quilómetros com 12 a 15 metros de altura entre a Cidade de Lisboa e o Rio Tejo.
A zona de Alcântara estará sujeita a obras durante um período previsto de 6 anos, impossibilitando assim a população de aceder ao rio pelas “Docas”, levando ao fecho de toda a actividade lúdica desta zona, pondo em risco 700 postos de trabalho.
Os terminais de contentores existentes nos portos de Portugal no final de 2006 tinham o dobro da capacidade necessária para satisfazer a procura do mercado.
O Tribunal de Contas em relatório de Setembro de 2007 sublinhava que a Administração do Porto de Lisboa (APL) é líder no movimento de carga contentorizada em Portugal, e apresenta desafogadas capacidades instaladas e disponíveis, para fazer face a eventuais crescimentos do movimento de contentores.
A prorrogação da concessão do terminal de contentores de Alcântara até 2042 que o Governo pretende concretizar com o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, e que prevê a triplicação da sua capacidade afigura-se assim completamente incompreensível, desnecessária, e inaceitável para mais sem concurso público.
Apesar da lei prever 30 anos para a duração máxima das concessões, com esta prorrogação a duração desta concessão será na prática, de 57 anos, o que, tal como o Tribunal de Contas sublinha, impede os benefícios da livre concorrência por encerrar o mercado por períodos de tempo excessivamente longos.
Com esta decisão do Governo perde a Cidade de Lisboa, perdem os cofres públicos, perde o sistema portuário nacional, no fundo perdem os portugueses.
Em face do exposto, os abaixo-assinados vêm pelo presente meio solicitar à Assembleia da República que sejam tomadas as medidas necessárias para impedir este atentado estético e económico contra o País, contra Lisboa e contra os seus cidadãos, revogando o DL n.º 188/2008, de 23 de Setembro.

Lisboa 27 de Outubro de 2008

Pode assinar aqui.

Gebalis e a campanha

Ao serem conhecidos os resultados da auditoria à Gebalis, houve quem, a correr, quisesse logo fazer aproveitamento político deste caso. Era outra vez a "herança santanista" na CML, o resultado da sua acção, etc.

Convém esclarecer desde já alguns pontos:

Os administradores em causa foram nomeados pela então vereadora Maria José Nogueira Pinto, então militante e autarca do CDS.
Tal aconteceu no mandato Carmona Rodrigues, já Santana não era Presidente.

Em relação a cada um dos administradores:

1) Francisco Ribeiro foi uma escolha pessoal de Nogueira Pinto.

2) Clara Costa foi indicada por..... Marques Mendes! Lembram-se? Pois, precisamente o senhor que falava da credibilidade e da ética, e que publicou recentemente um livro!

3) Mário Peças foi reconduzido, porque era o elemento do PS que já lá estava.

Recordemos uma célebre entrevista de Maria José Nogueira Pinto ao Expresso em 24.02.2007

"Nomeou Francisco Ribeiro para presidente da Gebalis. Continua a ter confiança na sua idoneidade e competência?

Como o vereador Sérgio Lipari tem 32 assessores do PSD, é interessante explicar o seguinte: eu não levei ninguém do meu partido para a CML. Pareceu-me que era importante ter à frente da Gebalis alguém que conhecesse a CML e que tivesse trabalhado na área social. Francisco Ribeiro, que é militante do PSD, era o director da acção social. O conhecimento que tinha dele veio da ligação que existiu entre a [Santa Casa da] Misericórdia [de Lisboa] e a CML nos três anos em que eu fui provedora [da Santa Casa]. Pareceu-me uma pessoa com grande qualidade profissional, humana e moral, muito conhecedor da câmara e daqueles problemas todos da habitação social e acção social. Depois, nomeei o segundo elemento do conselho de administração [Clara Costa], que me foi recomendado por Marques Mendes. E eu não tenho nenhuma relutância em aceitar recomendações de Marques Mendes, porque entrevistei a senhora e ela pareceu-me competente.

A recomendação foi directa de Marques Mendes? Ele telefonou-lhe a sugerir esse nome?

Foi-me passada pelo presidente da câmara. Ele disse-me que o presidente do partido tinha muito empenho em que aquela senhora fosse administradora da Gebalis. Entrevistei-a, contratei-a e não tenho nenhuma razão de queixa. Julgo que fez um bom trabalho. Por fim, mantive o elemento do PS [Mário Peças], que também me parece um homem de bom-senso e que conhecia bem a empresa."

Fica portanto claro que Santana não tem nada a haver com isto!

Dito isto, e sobre o processo queria apenas dizer o seguinte. Defendo que estas investigações vão até ao fim e que a verdade seja apurada. E se a justiça tiver que actuar, que actue.

Actualização: quem quiser ler o processo clique aqui.

O que diz Marcelo...

No domingo assisti a mais uns comentários do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa. E depois, fui ao site da RTP, e dei-me ao trabalho de voltar a ouvir alguns dos seus programas dos últimos meses para confirmar uma coisa.

E então veja-se: sobre a candidatura de Pedro Santana Lopes à Câmara de Lisboa, aqui ficam as muitas e diversas opiniões do Prof. :

1)
"Eu se fosse líder do PSD convidaria Pedro Santana Lopes para candidato a Lisboa"
RTP, 01.06.2008

2)
"É o melhor candidato do PSD". "Acho possível ganhar a António Costa"
RTP, 28.09.2008

3)
"À falta de melhor..."
RTP, 05.10.2008

4)
"Não há candidatos ideais, há candidatos possíveis"
RTP, 19.10.2008

Ou seja, todas estas opiniões num espaço de 4 meses.

Em que ficamos Prof., melhor ou possível? A sua escolha ou um erro?


Nota: este post foi deixado em comentário no blog do Prof Marcelo no Sol, solicitando-lhe o esclarecimento devido.

Túnel do Marquês e chuvas...

Depois das chuvadas em Lisboa, com os estragos e inundações que se sabe, registe-se a notícia do site da RTP:

"Chuva faz inundações um pouco por toda a cidade de Lisboa

A chuva muito forte foi acompanhada de queda de "pedras bastante grandes de granizo", isto cerca das 15 horas, tendo a quantidade de água sido tão grande que o trânsito ficou um autêntico caos como foi o caso nos túneis do Campo Grande e das Avenidas João XXI e dos Estados Unidos da América.

A PSP informou que dos túneis existentes em Lisboa apenas não houve indicações de qualquer problema no túnel do Marquês de Pombal. "

Os túneis inundados, por acaso, foram os construídos no tempo da esquerda. Sem crises!

O Túnel do Marquês, obra emblemática de Pedro Santana Lopes, foi o que se sabe: embargos, críticas a torto e a direito, acusações de falta de projecto, irresponsabilidade, perigo, blá, blá blá...

Mais uma vez os factos encarregaram-se de mostrar a verdade!

Desculpem a expressão mas: TOMEM E EMBRULHEM!!

Lendo os outros...

Depois da "Quadratura do Circulo" de ontem não vale a pena fazer qualquer comentário.

Por puro asco !

Luis Cirilo em Depois Falamos

O comentador Pacheco

O comentador Pacheco, que por acaso é militante do PSD, voltou a criar polémica ao comentar a candidatura de Pedro Santana Lopes à Câmara de Lisboa.

O comentador Pacheco discorda desta candidatura e diz que Santana é a cara da derrota de 2005.
Esqueceu-se porém de referir que ele foi um dos que ajudou à tal derrota de 2005.

Mas esquece-se também o comentador Pacheco que em política há derrotas e vitórias, e no curriculum de Santana, por mais que lhe custe, há mais vitórias que derrotas.
E há vitórias emblemáticas a feudos socialistas como a Figueira da Foz e Lisboa.

Já no CV do comentador Pacheco, que por acaso é militante do PSD, não encontramos nada disso. É pena, mas não encontramos. Encontramos uma passagem pela Distrital de Lisboa que o próprio define como: “a minha experiência mais desastrosa no PSD”. (entrevista ao DE em 24.08.2007)

Mas afinal, o que poderíamos esperar de alguém que, na ânsia de deitar um líder abaixo, não se coibiu de virar o símbolo do PSD de pernas para o ar? De alguém que, quando discorda, não olha a meios para atacar, e até com o símbolo do partido brinca?


Quando se esperava unidade e esforço para uma candidatura vitoriosa do PSD em Lisboa, lá vem o comentador Pacheco dar o ar da sua graça. E nada melhor do que começar logo a torpedear a candidatura do PSD à CML, sentado ao lado do candidato do PS a essa mesma Câmara.

O ar de António Costa durante a verborreia de Pacheco dizia tudo…

“LISBOAGATE”: OS DESAFIOS DE SANTANA E COSTA

Vieram a lume diversas notícias sobre o processo de atribuição de casas camarárias durante o mandato Santana Lopes, cujo episódio, fazendo fé nas mesmas, encontra-se no quadro judicial, pelo que aqui apenas cabe comentar a sua valoração política. Desde já quero referir a minha qualidade de deputado municipal de Lisboa e, em particular, Presidente da Comissão Permanente de Habitação, Reabilitação Urbana e Bairros Municipais desta Assembleia, tencionando que a Comissão por mim presidida possa analisar esta problemática, numa perspectiva actual e programática, pois só essa cabe nas funções políticas do actual mandato.
Caberá obviamente à Justiça apreciar a distinção entre arbitrariedade e discricionariedade, sem dúvida que desnecessária pois é abundante o conhecimento sobre tal distinção, bem como a relevância de uma prática reiterada em moldes semelhantes ao longo dos anos e mandatos, independentemente das colorações políticas. Do ponto de vista político o que importa perceber é porque nessa sucessão temporal nunca houve a intenção de se proceder a uma auto-vinculação dessa discricionariedade, isto é a procura de definição de critérios que balizem a actuação dos decisores, como aliás é próprio da gestão pública, assente na proporcionalidade, imparcialidade, com vista a alcançarem-se situações justas e de igualdade.
Os responsáveis políticos nunca dimensionaram tal questão? Nunca definiram tal orientação aos serviços? E os serviços nunca sentiram dificuldades de atribuição e por isso não o propuseram superiormente? A responsabilidade política nunca pode ser assacada aos serviços, sobre estes quando muito haverá uma apreciação administrativa de falta de iniciativa, mas obviamente num registo de valoração de desempenho dos respectivos dirigentes e dos técnicos para efeitos de classificação.
Relativamente ao episódio relatado sob a gestão Santana Lopes, do ponto de vista político, importa dimensionar os possíveis efeitos duma recandidatura deste à presidência da Câmara de Lisboa. Com efeito recai sobre Ferreira Leite a decisão final, a qual pode ser lida sob diversos prismas, desde já saber se em função de um xadrez/calendário interno relativamente complexo lhe interessa que Santana Lopes seja ou não candidato. Ou também perceber se Ferreira Leite fica ou não refém da tese de Marques Mendes, num momento em que este regressa à política, o qual sempre advogou alguma conexão entre Justiça e Política que, grosso modo, tenho designado como “A presumida culpa política do presumível inocente jurídico”, tese essa que considero exagerada, não só em substância, como pela dualidade de critérios que o autor usou enquanto líder do PSD.
Esta mesma questão abre uma janela de oportunidade para António Costa, pois não pode ser politicamente indiferente a estas ocorrências, ainda que não tenham nascido neste mandato, mas perduram no mesmo. Claro que se percebe que está a agir mas, mais uma vez a actuação política não foi proactiva e antes reactiva, António Costa perdeu aqui uma oportunidade de antecipação, ficando a noção de que só agiu a reboque do que se apelida de “Lisboagate”, ainda se desconhecendo a dimensão das suas medidas.
Deste modo o importante não é apontar o dedo às situações casuísticas, mas antes assumir o enquadramento do interesse público para a questão em apreço. Importa assim definir os critérios de utilização para o citado património disperso, eliminando uma ideia de arbitrariedade feudal, auto vinculando a discricionariedade num sentido equitativo, com critérios, designadamente, se os requerentes desempenham ou não funções na autarquia, se possuem ou não qualquer grau honorífico concedido pela autarquia, quais os rendimentos auferidos, qual o agregado familiar, qual a actual situação profissional, pois só assim se reconquista a confiança dos lisboetas.

PEDRO PORTUGAL GASPAR (Presidente da Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Habitação, Reabilitação Urbana e Bairros Municipais)