Reproduzo aqui o artigo que hoje publiquei no Diário Económico sobre este tema "fracturante",
CASAMENTOS HOMOSSEXUAIS: REFERENDO OBRIGATÓRIO!
"A problemática dos casamentos homossexuais, não sendo de hoje, ganhou recentemente alguma acuidade e centrou parte do debate político, pelo menos de algum sector de esquerda, em especial JS e BE, que pretendem introduzir as chamadas questões “fracturantes” na sociedade portuguesa. Até esse ponto nada a observar, não só porque lhes assiste tal direito, como obviamente têm o mérito de liderar uma agenda política onde certa esquerda se revê, criando mesmo algum embaraço à esquerda do poder, leia-se aos seniores socialistas. Aliás tudo indica que o PS fará exercer o seu ponto de vista, isto é, não viabilizar tal iniciativa, resta saber se por convicção ideológica ou por tacticismo resultante do calendário pré-eleitoral, aliado à paternidade política de tal iniciativa. No fundo aparentando uma ideia de ruptura ideológica, mas adoptando a tese de só viabilizar as “fracturas ratificantes” e, naturalmente, sujeitas a um calendário político não adverso.
Nesta temática Manuela Ferreira Leite veio a público expressar a sua opinião, portanto, contrariamente ao que se tem referenciado genericamente, não esteve calada sobre tal questão, manifestando a sua oposição a tal iniciativa. Com efeito, no seu entender “o casamento visa a procriação”, pelo que simples e directa, Ferreira Leite mantém o código genético do casamento, isto é a contratualização entre duas pessoas de sexo diferente com o propósito de constituição de família, onde obviamente a procriação, embora não único, assume um papel preponderante na concepção e fonte da família.
De imediato choveram críticas a esta posição, apelidada de reaccionária, mas convenhamos que assente na legislação vigente há longas décadas e, principalmente, ancorada na concepção judaico-cristã que molda a nossa sociedade. Claro que se pode rever tal legislação, trata-se de um mero acto normativo para introduzir tal alteração, mas o que se deve questionar é se essa modificação espelha uma nova visão da sociedade sobre esta temática. Nada nos impediria que nessa “divagação fracturante” em questionar, já agora, se devemos ou não introduzir também o conceito de casamento poligâmico, em claro afastamento da concepção judaico-cristã, mas assente numa outra linha de orientação filosófico-religiosa de organização da sociedade, para quem aliás a poligamia faz todo o sentido.
Certo é que o tema dos casamentos homossexuais é um tema relevante e fracturante, susceptível de alterar o quadro de concepção da sociedade portuguesa em matéria de fontes familiares, relegando aspectos culturais e éticos fortemente enraizados nesta mesma sociedade. Assim, será que basta uma iniciativa legislativa para assumir materialmente tal alteração? Ou tal questão não merece um quadro de debate alargado e uma forma de aprovação mais consentânea com o pulsar da sociedade portuguesa?
Parece óbvio que sim. Esta matéria em função do legado histórico-social, bem como da dimensão enformadora do futuro social, implica necessariamente uma consulta popular. De facto esta matéria exige, em função ou não da modificação do paradigma axiológico-normativo do casamento em Portugal de um referendo nacional, de modo a que a sociedade exprima directa e livremente a sua opção nesta questão.
Os argumentos de ambos os campos estão lançados, não parece que uma simples alteração legislativa em final de ano de legislatura, com algum condimento de importação espanhola, portanto de “neoiberismo ideológico-socialista”, seja sinónimo da importância fracturante que o tema tem. Pede-se mais, pede-se mais coragem política, principalmente a quem propõe, mas também a quem se opõe, avance-se para Referendo Nacional, em nome da participação e transparência das opções de fundo da sociedade e da aproximação dos cidadãos ao fenómeno da política, que é de todos e não de uma qualquer minoria auto proclamada de esclarecida.
PEDRO PORTUGAL GASPAR (Docente Universitário, Doutorando em Jurídico-Políticas, Faculdade Direito de Lisboa)".
