O FALHANÇO DA REABILITAÇÃO URBANA DE ANTÓNIO COSTA
Reproduzo aqui o artigo que hoje publiquei no Diário Económico sobre esta realidade:
"A (IN)REABILITAÇÃO URBANA DE ANTÓNIO COSTA
A reabilitação urbana tornou-se sinónimo de gestão racional e eficaz de cidade, não só pela preservação do edificado e espaço público - defesa de memória colectiva - como também instrumento económico de oportunidades e de negócio. Claro que a construção ex novo é mais rápida, mas tem limites, não só de espaço (política de solos), como capacidade de absorção pelo mercado e, a longo prazo, implica reabilitação.
Lisboa possui um edificado diferenciado, necessitando de reabilitação consistente e coerente, que o actual executivo não soube fazer, pois:
1º No plano orgânico-institucional a indefinição do modelo foi uma constante, pois extinguiu duas SRU`s (Oriental e Baixa), invocando o insuficiente trabalho dos respectivos gestores. Ora confundir o desempenho de titulares de órgãos sociais com a razão de ser dessas mesmas entidades, denota não só uma total ausência estratégica, como um argumentário demagógico.
2º A concepção de acção estratégica para a habitação – Programa Local de Habitação – em que a reabilitação é um instrumento, foi desenvolvido em outsorcing político, onde António Costa preferiu celebrar um “contrato político” com o movimento de Helena Roseta, a desenvolver por si tal Programa. Demonstrado ficou, ou que não tinha uma estratégia para esse desafio, ou a tê-la preferiu subordiná-la a um eventual entendimento político-eleitoral no futuro.
3º As iniciativas de reabilitação, algumas meritórias (projectos na Baixa), foram apresentadas de forma descontínua com outros projectos, estes propagandeados precipitadamente (Hotéis de Charme), denotando um grande casuísmo e improvisação nas medidas a desenvolver.
4º Os instrumentos de incentivo financeiro e fiscal tardam e revelam uma total falta de inovação, pois no primeiro caso recorre-se ao esgotado conceito de empréstimo bancário, e no segundo, relativamente ao zonamento de benefícios fiscais da cidade, limitou-se à conversão das Áreas Críticas de Recuperação e Reconversão Urbana com mais de uma década de existência.
Se de António Costa ficámos com uma noção da sua visão sobre a (in)reabilitação urbana na capital, importará conhecer os propósitos dos demais candidatos, em especial Santana Lopes, pois apresenta-se como a principal alternativa para a presidência da capital. Assim, para além do que em tempo lançou, tem que inovar, equacionando uma ligação estreita entre reabilitação/arrendamento, servindo a CML de “avalista” para a redinamização desse mesmo arrendamento. Isto porque nalguns casos esse arrendamento tem fins sociais, satisfazendo carências habitacionais, mas simultaneamente libertando o investimento na clássica habitação social a qual, a médio prazo, implica uma intervenção generalizada de reabilitação e questões sociais e de segurança a emergir.
Deverá surgir pois um “cheque-casa” não só de apoio social, mas também para o segmento jovem, em especial já com famílias constituídas, o que permite uma maior disseminação pela cidade e uma revitalização efectiva da mesma, consequente com a oportunidade de negócio e de formação para pequenas empresas de construção civil, integradas numa “certificação camarária”, facto importante na actual crise.
A CML não se pode demitir de regulador e incentivador de reabilitação relativamente a destinatários de outros sectores económicos, designadamente empreendimentos turísticos, restauração e demais empresas, sempre que as condições o permitem, deve existir um incentivo/penalização para as situações que optem ou não pela reabilitação.
Estas devem ser algumas preocupações de Santana Lopes para demonstrar que o que lançou em 2002 não foram iniciativas avulsas mas tem uma estratégia consistente para a reabilitação urbana, contrariamente ao executivo de António Costa que ao não clarificar e inovar, lançou a (in)reabilitação na capital, beneficiando apenas da iniciativa concebida por Helena Roseta.
PEDRO PORTUGAL GASPAR (Mestre em Ciências Jurídico-Políticas FDUL, Docente Universitário)".
A reabilitação urbana tornou-se sinónimo de gestão racional e eficaz de cidade, não só pela preservação do edificado e espaço público - defesa de memória colectiva - como também instrumento económico de oportunidades e de negócio. Claro que a construção ex novo é mais rápida, mas tem limites, não só de espaço (política de solos), como capacidade de absorção pelo mercado e, a longo prazo, implica reabilitação.
Lisboa possui um edificado diferenciado, necessitando de reabilitação consistente e coerente, que o actual executivo não soube fazer, pois:
1º No plano orgânico-institucional a indefinição do modelo foi uma constante, pois extinguiu duas SRU`s (Oriental e Baixa), invocando o insuficiente trabalho dos respectivos gestores. Ora confundir o desempenho de titulares de órgãos sociais com a razão de ser dessas mesmas entidades, denota não só uma total ausência estratégica, como um argumentário demagógico.
2º A concepção de acção estratégica para a habitação – Programa Local de Habitação – em que a reabilitação é um instrumento, foi desenvolvido em outsorcing político, onde António Costa preferiu celebrar um “contrato político” com o movimento de Helena Roseta, a desenvolver por si tal Programa. Demonstrado ficou, ou que não tinha uma estratégia para esse desafio, ou a tê-la preferiu subordiná-la a um eventual entendimento político-eleitoral no futuro.
3º As iniciativas de reabilitação, algumas meritórias (projectos na Baixa), foram apresentadas de forma descontínua com outros projectos, estes propagandeados precipitadamente (Hotéis de Charme), denotando um grande casuísmo e improvisação nas medidas a desenvolver.
4º Os instrumentos de incentivo financeiro e fiscal tardam e revelam uma total falta de inovação, pois no primeiro caso recorre-se ao esgotado conceito de empréstimo bancário, e no segundo, relativamente ao zonamento de benefícios fiscais da cidade, limitou-se à conversão das Áreas Críticas de Recuperação e Reconversão Urbana com mais de uma década de existência.
Se de António Costa ficámos com uma noção da sua visão sobre a (in)reabilitação urbana na capital, importará conhecer os propósitos dos demais candidatos, em especial Santana Lopes, pois apresenta-se como a principal alternativa para a presidência da capital. Assim, para além do que em tempo lançou, tem que inovar, equacionando uma ligação estreita entre reabilitação/arrendamento, servindo a CML de “avalista” para a redinamização desse mesmo arrendamento. Isto porque nalguns casos esse arrendamento tem fins sociais, satisfazendo carências habitacionais, mas simultaneamente libertando o investimento na clássica habitação social a qual, a médio prazo, implica uma intervenção generalizada de reabilitação e questões sociais e de segurança a emergir.
Deverá surgir pois um “cheque-casa” não só de apoio social, mas também para o segmento jovem, em especial já com famílias constituídas, o que permite uma maior disseminação pela cidade e uma revitalização efectiva da mesma, consequente com a oportunidade de negócio e de formação para pequenas empresas de construção civil, integradas numa “certificação camarária”, facto importante na actual crise.
A CML não se pode demitir de regulador e incentivador de reabilitação relativamente a destinatários de outros sectores económicos, designadamente empreendimentos turísticos, restauração e demais empresas, sempre que as condições o permitem, deve existir um incentivo/penalização para as situações que optem ou não pela reabilitação.
Estas devem ser algumas preocupações de Santana Lopes para demonstrar que o que lançou em 2002 não foram iniciativas avulsas mas tem uma estratégia consistente para a reabilitação urbana, contrariamente ao executivo de António Costa que ao não clarificar e inovar, lançou a (in)reabilitação na capital, beneficiando apenas da iniciativa concebida por Helena Roseta.
PEDRO PORTUGAL GASPAR (Mestre em Ciências Jurídico-Políticas FDUL, Docente Universitário)".
