POLÍTICA DE EDUCAÇÃO

Edito aqui e agora, o artigo que hoje publiquei no "Diário Económico" sobre Política Educativa.

"EDUCAÇÃO: O SACRIFÍCIO CURRICULAR PELA OBSESSÃO BUROCRÁTICA
A Educação transformou-se na pedra de toque dos governos socialistas, da “paixão” ultra platónica de Guterres, atenta a inconsequência então verificada, constatamos agora que o Governo se atolou nesta área. Importa reconhecer um esforço no reforço curricular, com vista à globalização, ao apostar-se no ensino do inglês e nas novas tecnologias (e-escola).
Vencido este desafio, assistimos a um ênfase nos êxitos obtidos, ficando a dúvida sobre provas de baixa exigência, caso da Matemática, para exibição de estatística de sucesso. Aqui começa a hegemonia burocrática com a apresentação de resultados imediatos, relegando para segundo plano a missão fundamental da política de educação, suscitando as maiores dúvidas quanto à existência de uma convicção em melhorar os padrões da educação, ou antes colocar a educação ao serviço de um desiderato político, mais formal que substancial, mais mediático do que estruturado.
Esta dúvida fica dissipada quando, como no momento actual, assistimos a uma derrapagem da missão educativa, presa que está numa teia de luta política, na qual se perdeu o que de positivo se tinha feito, ao optar-se por um braço de ferro que em nada dignifica a política educativa. As alterações legislativas introduzidas, novo regime de gestão das escolas, regime de avaliação dos docentes e estatuto do aluno, inundaram “legalmente” as escolas, sem a prévia preparação dos agentes para o efeito, criando uma asfixia regulamentar nas mesmas.
Leis mal elaboradas, deficiente quadro regulamentar e interpretativo, embora não desejável, por vezes sucede, seja na Educação ou não e, infelizmente, continuará a ocorrer no futuro próximo. Agora o bizarro é insistir na imposição de um modelo legal contra uma oposição generalizada do sector profissional, num clima de desobediência civil, como têm revelado as deliberações dos docentes a suspender o processo de avaliação, designadamente nas melhores do ranking público, D. Maria de Coimbra e Secundária do Restelo.
A pedra de toque reside na avaliação dos docentes, por todos reivindicada, mas com diferentes perspectivas para a sua concretização. Se as quotas, o afunilamento da carreira por mérito, é uma consequência inerente, já o não são outras opções. A avaliação pelos pares, sem chefia ou afinidade científica, a burocracia de objectivos, parâmetros e reuniões, ou a influência directa dos resultados dos respectivos alunos, merecem nota negativa. A avaliação pelos utentes/alunos é relevante, mas não directamente pelas notas atribuídas, a menos que se pretendam estatísticas de excelência, bem como a taxa de abandono escolar, pois aqui trata-se de uma questão social central, tanto no presente, como no futuro, pelo que deve ser enfatizada.
A resistência passiva colectiva dos docentes deixou de ser uma questão sócio-laboral com a tutela e passou para uma questão da sociedade, pois contagia os profissionais, as famílias e os estudantes, obrigando a pensar e redefinir o modelo de educação para Portugal, sendo certo que não nos podemos alienar os recursos humanos do amanhã - os jovens do presente.
Insistir neste braço de ferro, principalmente por parte do Governo, significa que assume uma opção, prefere uma via dirigista e burocrática na política da educação, convencido que demonstra autoridade e que assim exerce o seu legítimo poder, porventura disfarçando a falta de uma visão densificada em matéria educativa. Em contraponto, a oposição tem aqui a oportunidade e obrigação para apresentar uma visão alternativa e consistente da missão educativa, uma vez que já não chega, neste caso, apontar a evidência dos erros do Governo numa crise nacional onde a própria sociedade reclama por tal visão, a qual tem que ir muito para além de uma simples queda de uma ministra que já não possui condições políticas para o exercício do respectivo cargo.
PEDRO PORTUGAL GASPAR (Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito de Lisboa, Docente Universitário).".