REFERENDO LOCAL EM LISBOA?

A um ano político das próximas eleições para Lisboa, importa criar novos desafios e perspectivas mobilizadoras aos cidadãos da capital e, obviamente aos eleitores. Considero importante, até pela minha experiência de Presidente da então Comissão Eventual da Assembleia Municipal para o Referendo ao Elevador do Castelo de S. Jorge, que se inicie um debate profundo sobre a possibilidade de utilização de tal instituto no quadro da actual política lisboeta, precisamente quando e enquanto o PSD detém maioria absoluta na Assembleia Municipal.
De facto o referendo local, já existente há anos em Portugal, não conhece grande aplicabilidade, nem efectiva nem potencial, nas autarquias. Pena é, precisamente quando cidadãos se queixam da falência do modelo representativo e também vociferam contra os respectivos autarcas. Ora este mecanismo, até por tacticismo poderia ser utilizado, pois para quem está no poder significa umas “primárias imperfeitas” e embalagem para a sua reeleição. Para a oposição, quer partidária, quer de iniciativa popular, laboratório de putativas candidaturas independentes, tratar-se-á de um desafio relevante. Mais do que a táctica, a utilização do referendo pode contribuir para um amadurecimento da política local, da responsabilidade dos respectivos agentes políticos e cidadãos.
Centrando agora a apreciação em Lisboa, importa recordar o projecto de acesso ao Castelo de São Jorge, o célebre elevador de João Soares, que veio a conhecer diversas iniciativas para referendo, as quais não se concretizaram pois a então gestão camarária abandonou o projecto. Por outro lado, no mandato Santana Lopes, colocou-se a questão do referendo ao túnel do Marquês de Pombal, o qual também não prosseguiu em sede de Assembleia Municipal, sem dúvida pelo PS perceber que a aprovação ao projecto do túnel equivaleria à vitória do PSD em 2005. Portanto parece que nem o poder instituído, nem muitas vezes a oposição partidária, querem arriscar a realização de referendos locais, o que obviamente poderá ser uma bolsa de oportunidade para os eleitos independentes, principalmente quando estes se consideram os arautos dos novos tempos e os partidos dão algum espaço e razão para essa afirmação. Lisboa pode e deve ser um campo de experimentação dessa realidade, não só pelos antecedentes históricos já referidos (elevador do Castelo de S. Jorge e Túnel do Marquês de Pombal), como pela existência de dois movimentos independentes com expressão político-eleitoral relevante, ainda que resultantes de claras cisões partidárias. A existência de oportunidade temporal, a um ano de eleições, bem como lastro histórico e conjuntura de mosaico político, constituem factores de enorme relevância para a aplicação de um referendo em Lisboa. Claro que a tudo isso se deverá somar o facto do PSD deter maioria absoluta na Assembleia Municipal e, até por essa via, poder esta força partidária recorrer ao citado instituto sem depender de terceiros, mas tão só da sua vontade própria em identificar um objectivo e mobilizar a população da capital nesse sentido. Dir-se-á que este quadro histórico-orgânico-político não chega por si só, pois obviamente é necessário um projecto ou obra a referendar que, numa cidade parada politicamente como está Lisboa não é muito fácil. De facto, aparentemente, não se vislumbra nada de significativo que justifique a consulta popular, pois não são meros quatro projectos de intervenção na Baixa que podem significar a designada revitalização do coração da capital, ainda que seja importante ver-se em pormenor como será feito o acesso mecânico ao Castelo de S. Jorge. Contudo numa análise mais fina poderá ser detectável algo de relevante, desde logo a anunciada “Construção de Moinhos Eólicos ao longo da 2ª Circular”, projecto que a ser implementado deverá ser precedido de consulta popular, pois a sua eficiência energética não justifica tudo, podendo antes ser estudado para o Parque da Belavista, ou para a zona devoluta da Portela quando o aeroporto for desactivado, onde aí sim se poderá construir uma área de ciência de novas tecnologias com um enquadramento verde, num quadro de verdadeira sustentabilidade. Também não será despiciendo o acompanhamento das iniciativas camarárias junto à frente ribeirinha, pois poderá ser tempo dos lisboetas se pronunciarem sobre o seu Tejo.