COMISSÃO BOAS PRÁTICAS SOBRE URBANISMO

Temos assistido nos últimos dias a diversas notícias sobre a recente iniciativa da CML, grosso modo uma Comissão de Boas Práticas sobre o Urbanismo. Convém perceber qual o exacto sentido da mesma, pois só deste modo podemos formular um juízo sobre a bondade da solução.

Trata-se de uma Comissão Consultiva? Isto é do género de um Conselho Superior em matéria urbanística para a cidade? Ou visa-se uma verdadeira Comissão de Fiscalização? Neste caso como articular com os poderes da Assembleia Municipal, em especial com a respectiva Comissão?

Em tempos idos houve o Provedor de Ambiente e Qualidade de Vida em Lisboa que, quando questionou muito certas iniciativas camarárias o Drº João Soares despejou-o e, deste modo extinguiu tal figura. Enquanto, ao tempo, leader parlamentar do PSD, consegui fazer aprovar moções na Assembleia Municipal contra tal prepotência, contando com o sinal positivo do PCP e de João Amaral em particular.

Importa hoje saber se tal órgão, caso seja instítuido, não vem amanhã a ser dissolvido, como é apanágio socialista quando o folclore termina e inicia-se a crítica irreversível.

Por outro lado também convinha saber o que pensam os responsáveis autárquicos do PSD. Por nós temos desde já estas dúvidas. Vamos ao debate.