03 julho 2009
Aos pares...
Depois de fazer o gesto a simular um par de cornos, Manuel Pinho recebeu um par de patins...
Já vai tarde, mas mais vale tarde que nunca!
Portugal ficou a ganhar. Este foi dos debates mais produtivos do Parlamento...
02 julho 2009
Nova Esperança...Com sentido!
Regresso hoje à escrita neste blog, após um longo período de silêncio.
Decidi fazê-lo hoje, após a apresentação da candidatura de Pedro Santana Lopes à CML.
No dia 1 de Julho começou, oficialmente, um novo ciclo na política alfacinha.
Um ciclo que terminará com a eleição de Santana como Presidente no próximo dia 11 de Outubro.
Um ciclo que trará uma "Nova Esperança" a Lisboa.
Até já...
01 julho 2009
CHUMBADA A VENDA DE PALÁCIOS
Ontem, na sessão da Assembleia Municipal, o PSD, entre outras forças políticas, votou contra a venda de dois palácios (Atalaia e Benagazil), pondo termo ao projecto "Lisboa, capital do charme", que António Costa apregoara com tanto ênfase. Valeu a pena a luta iniciada em Janeiro contra a venda destes imóveis, inicialmente na Comissão da Assembleia que presido para, agora ser extensiva à maioria dos deputados e assim não permitir uma alienação que enfraquece o património classificado da capital. Há outras formas de rentabilização do mesmo, como sempre defendi, que não passa exclusivamente pela sua alienação, salvaguardando-se um domínio colectivo que importa acautelar.
26 junho 2009
VENDA DE PALÁCIOS EM LISBOA - II
Lança a CML nova investida na venda de palácios de Lisboa, na tentativa de recuperar o programa "Lisboa capital do charme". Para dia 30 na AML está agendada a venda de mais dois, o da rua da Atalaia e o Benagazil, já nossos conhecidos e que anteriormente foram adiados devido à oposição que a Comissão de Reabilitação, a que presido, marcou a necessária posição. Ora em reunião de 19/6 a Comissão manteve maioritariamente a posição, ou seja desaconselhar a venda de tais imóveis, pois nem a presença do vereador das Finanças convenceu-nos do contrário.
Mantivemos as condições para que a CML não aliene património municipal classificado e histórico, cabe ao plenário, terça - feira completar a decisão, por nós esta já está tomada.
25 maio 2009
O FALHANÇO DA REABILITAÇÃO URBANA DE ANTÓNIO COSTA
Reproduzo aqui o artigo que hoje publiquei no Diário Económico sobre esta realidade:
"A (IN)REABILITAÇÃO URBANA DE ANTÓNIO COSTA
A reabilitação urbana tornou-se sinónimo de gestão racional e eficaz de cidade, não só pela preservação do edificado e espaço público - defesa de memória colectiva - como também instrumento económico de oportunidades e de negócio. Claro que a construção ex novo é mais rápida, mas tem limites, não só de espaço (política de solos), como capacidade de absorção pelo mercado e, a longo prazo, implica reabilitação.
Lisboa possui um edificado diferenciado, necessitando de reabilitação consistente e coerente, que o actual executivo não soube fazer, pois:
1º No plano orgânico-institucional a indefinição do modelo foi uma constante, pois extinguiu duas SRU`s (Oriental e Baixa), invocando o insuficiente trabalho dos respectivos gestores. Ora confundir o desempenho de titulares de órgãos sociais com a razão de ser dessas mesmas entidades, denota não só uma total ausência estratégica, como um argumentário demagógico.
2º A concepção de acção estratégica para a habitação – Programa Local de Habitação – em que a reabilitação é um instrumento, foi desenvolvido em outsorcing político, onde António Costa preferiu celebrar um “contrato político” com o movimento de Helena Roseta, a desenvolver por si tal Programa. Demonstrado ficou, ou que não tinha uma estratégia para esse desafio, ou a tê-la preferiu subordiná-la a um eventual entendimento político-eleitoral no futuro.
3º As iniciativas de reabilitação, algumas meritórias (projectos na Baixa), foram apresentadas de forma descontínua com outros projectos, estes propagandeados precipitadamente (Hotéis de Charme), denotando um grande casuísmo e improvisação nas medidas a desenvolver.
4º Os instrumentos de incentivo financeiro e fiscal tardam e revelam uma total falta de inovação, pois no primeiro caso recorre-se ao esgotado conceito de empréstimo bancário, e no segundo, relativamente ao zonamento de benefícios fiscais da cidade, limitou-se à conversão das Áreas Críticas de Recuperação e Reconversão Urbana com mais de uma década de existência.
Se de António Costa ficámos com uma noção da sua visão sobre a (in)reabilitação urbana na capital, importará conhecer os propósitos dos demais candidatos, em especial Santana Lopes, pois apresenta-se como a principal alternativa para a presidência da capital. Assim, para além do que em tempo lançou, tem que inovar, equacionando uma ligação estreita entre reabilitação/arrendamento, servindo a CML de “avalista” para a redinamização desse mesmo arrendamento. Isto porque nalguns casos esse arrendamento tem fins sociais, satisfazendo carências habitacionais, mas simultaneamente libertando o investimento na clássica habitação social a qual, a médio prazo, implica uma intervenção generalizada de reabilitação e questões sociais e de segurança a emergir.
Deverá surgir pois um “cheque-casa” não só de apoio social, mas também para o segmento jovem, em especial já com famílias constituídas, o que permite uma maior disseminação pela cidade e uma revitalização efectiva da mesma, consequente com a oportunidade de negócio e de formação para pequenas empresas de construção civil, integradas numa “certificação camarária”, facto importante na actual crise.
A CML não se pode demitir de regulador e incentivador de reabilitação relativamente a destinatários de outros sectores económicos, designadamente empreendimentos turísticos, restauração e demais empresas, sempre que as condições o permitem, deve existir um incentivo/penalização para as situações que optem ou não pela reabilitação.
Estas devem ser algumas preocupações de Santana Lopes para demonstrar que o que lançou em 2002 não foram iniciativas avulsas mas tem uma estratégia consistente para a reabilitação urbana, contrariamente ao executivo de António Costa que ao não clarificar e inovar, lançou a (in)reabilitação na capital, beneficiando apenas da iniciativa concebida por Helena Roseta.
PEDRO PORTUGAL GASPAR (Mestre em Ciências Jurídico-Políticas FDUL, Docente Universitário)".
A reabilitação urbana tornou-se sinónimo de gestão racional e eficaz de cidade, não só pela preservação do edificado e espaço público - defesa de memória colectiva - como também instrumento económico de oportunidades e de negócio. Claro que a construção ex novo é mais rápida, mas tem limites, não só de espaço (política de solos), como capacidade de absorção pelo mercado e, a longo prazo, implica reabilitação.
Lisboa possui um edificado diferenciado, necessitando de reabilitação consistente e coerente, que o actual executivo não soube fazer, pois:
1º No plano orgânico-institucional a indefinição do modelo foi uma constante, pois extinguiu duas SRU`s (Oriental e Baixa), invocando o insuficiente trabalho dos respectivos gestores. Ora confundir o desempenho de titulares de órgãos sociais com a razão de ser dessas mesmas entidades, denota não só uma total ausência estratégica, como um argumentário demagógico.
2º A concepção de acção estratégica para a habitação – Programa Local de Habitação – em que a reabilitação é um instrumento, foi desenvolvido em outsorcing político, onde António Costa preferiu celebrar um “contrato político” com o movimento de Helena Roseta, a desenvolver por si tal Programa. Demonstrado ficou, ou que não tinha uma estratégia para esse desafio, ou a tê-la preferiu subordiná-la a um eventual entendimento político-eleitoral no futuro.
3º As iniciativas de reabilitação, algumas meritórias (projectos na Baixa), foram apresentadas de forma descontínua com outros projectos, estes propagandeados precipitadamente (Hotéis de Charme), denotando um grande casuísmo e improvisação nas medidas a desenvolver.
4º Os instrumentos de incentivo financeiro e fiscal tardam e revelam uma total falta de inovação, pois no primeiro caso recorre-se ao esgotado conceito de empréstimo bancário, e no segundo, relativamente ao zonamento de benefícios fiscais da cidade, limitou-se à conversão das Áreas Críticas de Recuperação e Reconversão Urbana com mais de uma década de existência.
Se de António Costa ficámos com uma noção da sua visão sobre a (in)reabilitação urbana na capital, importará conhecer os propósitos dos demais candidatos, em especial Santana Lopes, pois apresenta-se como a principal alternativa para a presidência da capital. Assim, para além do que em tempo lançou, tem que inovar, equacionando uma ligação estreita entre reabilitação/arrendamento, servindo a CML de “avalista” para a redinamização desse mesmo arrendamento. Isto porque nalguns casos esse arrendamento tem fins sociais, satisfazendo carências habitacionais, mas simultaneamente libertando o investimento na clássica habitação social a qual, a médio prazo, implica uma intervenção generalizada de reabilitação e questões sociais e de segurança a emergir.
Deverá surgir pois um “cheque-casa” não só de apoio social, mas também para o segmento jovem, em especial já com famílias constituídas, o que permite uma maior disseminação pela cidade e uma revitalização efectiva da mesma, consequente com a oportunidade de negócio e de formação para pequenas empresas de construção civil, integradas numa “certificação camarária”, facto importante na actual crise.
A CML não se pode demitir de regulador e incentivador de reabilitação relativamente a destinatários de outros sectores económicos, designadamente empreendimentos turísticos, restauração e demais empresas, sempre que as condições o permitem, deve existir um incentivo/penalização para as situações que optem ou não pela reabilitação.
Estas devem ser algumas preocupações de Santana Lopes para demonstrar que o que lançou em 2002 não foram iniciativas avulsas mas tem uma estratégia consistente para a reabilitação urbana, contrariamente ao executivo de António Costa que ao não clarificar e inovar, lançou a (in)reabilitação na capital, beneficiando apenas da iniciativa concebida por Helena Roseta.
PEDRO PORTUGAL GASPAR (Mestre em Ciências Jurídico-Políticas FDUL, Docente Universitário)".
21 maio 2009
2 413 844,00 €
Este foi o valor pelo qual foi alienado o Palácio Braancamp, antiga sede dos serviços sociais da CML, na hasta pública de 19/5, na qual participaram 3 concorrentes. Ora António Costa ficou muito satisfeito com a valorização de 1/3 relativamente ao valor base da licitação, assegurando que há mercado para o "Lisboa com Charme", isto é o projecto de hóteis de charme para Lisboa, sobre o qual a comissão que presido na Assembleia Municipal (Habitação e Reabilitação Urbana) deu, em tempo, um fundamentado chumbo.
Este resultado só confirma a nossa posição sobre este projecto, isto é se a CML tem colocado à venda, como queria, em simultâneo os 6 palácios, qual a majoração sobre a base de licitação? Com a afluência de candidatos, note-se 3, para os ditos 6 palácios, não parece difícil fazerem-se as respectivas contas.
Esta venda optimizou ao máximo o que poderia ser rentabilizado, não só porque a oferta era inferior à procura, porque o Palácio Braancamp apresentava a melhor situação/preço e porque neste mandato já não haverá espaço para mais nenhuma venda e não se sabe que opções ocorrerão a seguir às eleições.
Neste caso, ao contrário de António Costa, a nossa opinião é bem diferente, confirmou-se o vaticínio que para obter tal receita não era necessária esta venda e, obviamente, muito menos as outras que ele queria realizar
08 abril 2009
QUAL O PENSAMENTO POLÍTICO DE sÓCRATES?
Reproduzo o artigo que hoje publiquei no "Diário Económico", na tentativa de interpretar o pensamento político de Sócrates, o actual, não o clássico, claro:
"SÓCRATES CONTRA MONTESQUIEU
No final do primeiro trimestre deste ano ocorreram dois eventos relativos ao PS, significativos para o futuro político nacional próximo, a saber o Congresso Partidário e o 4º aniversário da vitória eleitoral de 2005.
Relativamente à última questão - balanço da acção governativa - muito tem-se escrito, obviamente com apreciações diferentes, mas quase todas consensuais em que o país não evoluiu, distanciando-se mesmo da Europa Comunitária durante este período governativo. Assim, não obstante a existência de uma maioria absoluta, as reformas estruturais na sua maioria falharam, normalmente porque conduzidas de forma autoritária e sem envolvimento dos profissionais dos sectores (v.g. justiça, ensino), denotando uma inexistente perspectiva de política-gestionária, confundindo-a aliás com uma noção básica e já datada de política-autoritária, não existindo aliás esta quando deveria surgir, designadamente em matéria de segurança pública.
Logo não é de estranhar a situação em que o país se encontra, sendo necessárias soluções para ultrapassar o impasse, daí a relevância do Congresso do PS, como forma de alavancar uma dinâmica de vitória com vista a nova maioria absoluta. Deste evento conclui-se, como se não fosse já sabido, que quando não há matéria não há forma que o disfarce, isto é, o decorativo e o acessório nunca suprimem a essência, mesmo em tempos, como os actuais, de política-espectáculo, pois quando passa o efeito mediático nada fica para o debate. Com efeito, eleger o casamento entre homossexuais e a regionalização como grandes desafios programáticos, revela uma falta de ambição e originalidade, pois não só é um requentar temático, como denota uma tentativa de liderança fracturante que se encontra nos antípodas das preocupações dos portugueses.
Assim percebe-se porque Cravinho e Alegre se afastaram de tal conclave, não só porque não se identificam com as opções tomadas, como temem, muito à semelhança do que se passou com o PSD de Cavaco, que quando o leader sair, ao tempo Cavaco no PSD, hoje Sócrates no PS, o partido ande numa deriva absoluta, demore vários anos a encontrar-se e a surgir como alternativa credível. Claro que Alegre ambiciona águas mais vastas, a designada “grande esquerda”, eventualmente uma neo-Frente Republicana e Socialista, ou mesmo a certeza de construir uma efectiva FRS e não uma experiência efémera e precipitada, como Soares o fez ao tempo, para combater a AD de Sá Carneiro.
Mas do Congresso, relativamente ao episódio Freeport, surgiu um elemento interessante, revelador de uma concepção política de Sócrates oposta a Montesquieu, precisamente quando assumiu que o voto popular seria suficiente para eliminar as dúvidas que tal processo pudesse encerrar em si. Ora admitir isto, ou perspectivar tal solução, equivale a negar o princípio da separação de poderes, principalmente daquele que constitui o último garante e esperança na construção de um Estado de Direito, precisamente o poder judicial. Claro que Sócrates deverá ter querido apenas dar um sinal de resposta política ao que, no seu entender, tem constituído um aproveitamento ou insinuação política de uma matéria que para ele se encontra completamente resolvida e ultrapassada.
O ataque e antecipação constituem duas importantes qualidades, tanto na política, como na liderança gestionária, mas subsequentemente importa avaliar a motivação e pensamento subjacente. Neste caso Sócrates revelou não ser um apreciador de Montesquieu, dir-se-ia mesmo que seu opositor, ficando-se sem saber que doutrina professa, possivelmente a de Locke, que também defendia a separação de poderes, mas apenas reconhecia dois, recorde-se o legislativo e o executivo. Mas então que dizer deste pensamento em situações, como a actual, quando o executivo pede maioria absoluta em sede legislativa e simultaneamente sugere o plebiscito de certas questões judiciais?
(PEDRO PORTUGAL GASPAR, Mestre em Ciências Jurídico-Políticas FDUL, Docente Universitário).".
No final do primeiro trimestre deste ano ocorreram dois eventos relativos ao PS, significativos para o futuro político nacional próximo, a saber o Congresso Partidário e o 4º aniversário da vitória eleitoral de 2005.
Relativamente à última questão - balanço da acção governativa - muito tem-se escrito, obviamente com apreciações diferentes, mas quase todas consensuais em que o país não evoluiu, distanciando-se mesmo da Europa Comunitária durante este período governativo. Assim, não obstante a existência de uma maioria absoluta, as reformas estruturais na sua maioria falharam, normalmente porque conduzidas de forma autoritária e sem envolvimento dos profissionais dos sectores (v.g. justiça, ensino), denotando uma inexistente perspectiva de política-gestionária, confundindo-a aliás com uma noção básica e já datada de política-autoritária, não existindo aliás esta quando deveria surgir, designadamente em matéria de segurança pública.
Logo não é de estranhar a situação em que o país se encontra, sendo necessárias soluções para ultrapassar o impasse, daí a relevância do Congresso do PS, como forma de alavancar uma dinâmica de vitória com vista a nova maioria absoluta. Deste evento conclui-se, como se não fosse já sabido, que quando não há matéria não há forma que o disfarce, isto é, o decorativo e o acessório nunca suprimem a essência, mesmo em tempos, como os actuais, de política-espectáculo, pois quando passa o efeito mediático nada fica para o debate. Com efeito, eleger o casamento entre homossexuais e a regionalização como grandes desafios programáticos, revela uma falta de ambição e originalidade, pois não só é um requentar temático, como denota uma tentativa de liderança fracturante que se encontra nos antípodas das preocupações dos portugueses.
Assim percebe-se porque Cravinho e Alegre se afastaram de tal conclave, não só porque não se identificam com as opções tomadas, como temem, muito à semelhança do que se passou com o PSD de Cavaco, que quando o leader sair, ao tempo Cavaco no PSD, hoje Sócrates no PS, o partido ande numa deriva absoluta, demore vários anos a encontrar-se e a surgir como alternativa credível. Claro que Alegre ambiciona águas mais vastas, a designada “grande esquerda”, eventualmente uma neo-Frente Republicana e Socialista, ou mesmo a certeza de construir uma efectiva FRS e não uma experiência efémera e precipitada, como Soares o fez ao tempo, para combater a AD de Sá Carneiro.
Mas do Congresso, relativamente ao episódio Freeport, surgiu um elemento interessante, revelador de uma concepção política de Sócrates oposta a Montesquieu, precisamente quando assumiu que o voto popular seria suficiente para eliminar as dúvidas que tal processo pudesse encerrar em si. Ora admitir isto, ou perspectivar tal solução, equivale a negar o princípio da separação de poderes, principalmente daquele que constitui o último garante e esperança na construção de um Estado de Direito, precisamente o poder judicial. Claro que Sócrates deverá ter querido apenas dar um sinal de resposta política ao que, no seu entender, tem constituído um aproveitamento ou insinuação política de uma matéria que para ele se encontra completamente resolvida e ultrapassada.
O ataque e antecipação constituem duas importantes qualidades, tanto na política, como na liderança gestionária, mas subsequentemente importa avaliar a motivação e pensamento subjacente. Neste caso Sócrates revelou não ser um apreciador de Montesquieu, dir-se-ia mesmo que seu opositor, ficando-se sem saber que doutrina professa, possivelmente a de Locke, que também defendia a separação de poderes, mas apenas reconhecia dois, recorde-se o legislativo e o executivo. Mas então que dizer deste pensamento em situações, como a actual, quando o executivo pede maioria absoluta em sede legislativa e simultaneamente sugere o plebiscito de certas questões judiciais?
(PEDRO PORTUGAL GASPAR, Mestre em Ciências Jurídico-Políticas FDUL, Docente Universitário).".
02 abril 2009
LISBOA COM MENOS CHARME
Terminou, para já, a estratégia de alienação dos palácios integrados no património municipal e destinados aos hóteis de charme. Assim, da proposta inicial de 6, a qual foi chumbada pela Comissão que presido na Assembleia Municipal, assistimos à cisão da mesma em 5 propostas autónomas, só tendo sido levada à votação e aprovada a alienação do Palácio Braancamp, ao Princípe Real. Salvaram-se 5 e perdeu-se 1, mas fica naturalmente a certeza que o projecto de António Costa "Lisboa com Charme" ficou com menos charme, ou mesmo comprometido. Então é de questionar porque se procedeu a esta alienação isolada? Concerteza que ao não constituir bandeira do projecto, pois não pode haver projecto quando se recua de 6 para 1, tratou-se apenas de uma alienação para obtenção de receita, mas a menos de 2 milhões de euros o valor base de licitação também não parece que seja uma grande receita, mas no meio disto vendeu-se um palácio...
04 março 2009
POLÍTICA DE JUSTIÇA
Reproduzo aqui o artigo que publiquei a 3/3/2009 no Diário Económico, relativo à chaga social da Justiça, matéria essencial para que tenhamos uma melhor sociedade em Portugal.
"SISTEMA NACIONAL DE JUSTIÇA
A abertura do ano judicial, designadamente a intervenção do Srº Presidente da República, colocou uma vez mais a Justiça no debate político, matéria sem dúvida estrutural para qualquer sociedade. Muitas vezes confunde-se Justiça, com episódios da Justiça, ou seja com a mediatização de processos associados a políticos, à finança, ou tragédia neo-camiliana, que erradamente preenchem o debate sobre a Justiça. Mas a Justiça é muito mais do que isso, não só no plano orgânico, mas na sua nobre função de aplicar o Direito e consequentemente assegurar a existência de um verdadeiro Estado de Direito, surgindo mesmo como a última garantia na sua concretização.
A morosidade na sua aplicação é um tema recorrente, mas necessariamente presente, pois o desfasamento temporal na sua aplicação equivale, na prática, à denegação da Justiça, pois ao perder oportunidade não alcança o efeito de ressarcimento, sendo muitas vezes responsável por uma opção intencional de quem não cumpre, criando um ciclo vicioso injustíssimo. Assim, prolifera a descrença, a retracção dos agentes económicos e obviamente a perda de competitividade do país no quadro da concorrência global, pelo que é tempo de se olhar a Justiça como investimento, como prioridade económica, fonte de riqueza e não de despesa, onde, para além da nobre função de julgar, a mesma deve ser inserida num projecto colectivo de toda a sociedade.
O Governo apresentou algumas ideias e medidas para a melhorar, pelo que importa conhecer os resultados, parecendo contudo que não há registos significativos nesse sentido. De facto as medidas assentaram numa perspectiva muito sectorial, não dando relevo e dimensão ao valor da Justiça para além desse mesmo quadro que, embora necessário, é instrumental e acessório do seu fim último. Com efeito, o novo mapa judiciário, redução de férias dos magistrados, a criação de Julgados de Paz, incentivo à Arbitragem, limitação de Recurso com duas decisões no mesmo sentido ou atribuição de benefícios fiscais aos desistentes de acções judiciais, são opções organicistas e de descongestionamento processual, úteis à estatística, mas contrárias a uma plena efectivação da Justiça.
A dimensão da Justiça impõe um reforço dos meios clássicos, aposta nos recursos humanos, aumento de magistrados e naturalmente uma avaliação efectiva ao seu desempenho, na qual se conjugue uma apreciação qualitativo-quantitativa, com efectiva responsabilização dos mesmos. A Justiça carece de uma preocupação semelhante a um Serviço Nacional de Saúde, no caso um Serviço Nacional de Justiça, que funcione numa rede coerente, com princípios gestionários, assegurando assim um efectivo acesso universal dos cidadãos, onde também deve ser reapreciado o patrocínio oficioso, que deve caminhar para uma profissionalização autónoma.
Se é certo que há vários factores que contribuem para uma melhor ou pior Justiça, designadamente a qualidade da própria legislação, como alertou o Srº Presidente da República, o certo é que ela constitui o garante do Estado de Direito. Deste modo, todos esses considerandos são relevantes, devem ser tidos em conta, mas não podem condicionar ou justificar um estado negativo da mesma, pois a verificar-se não é mais que o espelho negativo do próprio Estado e da sociedade.
A Política de Justiça, para além de uma função de soberania, também é de prestação social e de coesão nacional, pelo que carece de ousadia e imaginação, deve interiorizar que é uma mais valia económica para o Estado e o seu último garante no quadro do normativo vigente. Deste modo as medidas a aplicar no sector devem introduzir elementos das áreas sociais, das clássicas prestações de serviços públicos, como a saúde e educação, surgindo transversalmente a toda a sociedade, pelo que mais que qualquer Pacto da Justiça, urge introduzir um choque ideológico na concepção e dinâmica da Justiça.
PEDRO PORTUGAL GASPAR (Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, FDUL, Docente Universitário)."
A abertura do ano judicial, designadamente a intervenção do Srº Presidente da República, colocou uma vez mais a Justiça no debate político, matéria sem dúvida estrutural para qualquer sociedade. Muitas vezes confunde-se Justiça, com episódios da Justiça, ou seja com a mediatização de processos associados a políticos, à finança, ou tragédia neo-camiliana, que erradamente preenchem o debate sobre a Justiça. Mas a Justiça é muito mais do que isso, não só no plano orgânico, mas na sua nobre função de aplicar o Direito e consequentemente assegurar a existência de um verdadeiro Estado de Direito, surgindo mesmo como a última garantia na sua concretização.
A morosidade na sua aplicação é um tema recorrente, mas necessariamente presente, pois o desfasamento temporal na sua aplicação equivale, na prática, à denegação da Justiça, pois ao perder oportunidade não alcança o efeito de ressarcimento, sendo muitas vezes responsável por uma opção intencional de quem não cumpre, criando um ciclo vicioso injustíssimo. Assim, prolifera a descrença, a retracção dos agentes económicos e obviamente a perda de competitividade do país no quadro da concorrência global, pelo que é tempo de se olhar a Justiça como investimento, como prioridade económica, fonte de riqueza e não de despesa, onde, para além da nobre função de julgar, a mesma deve ser inserida num projecto colectivo de toda a sociedade.
O Governo apresentou algumas ideias e medidas para a melhorar, pelo que importa conhecer os resultados, parecendo contudo que não há registos significativos nesse sentido. De facto as medidas assentaram numa perspectiva muito sectorial, não dando relevo e dimensão ao valor da Justiça para além desse mesmo quadro que, embora necessário, é instrumental e acessório do seu fim último. Com efeito, o novo mapa judiciário, redução de férias dos magistrados, a criação de Julgados de Paz, incentivo à Arbitragem, limitação de Recurso com duas decisões no mesmo sentido ou atribuição de benefícios fiscais aos desistentes de acções judiciais, são opções organicistas e de descongestionamento processual, úteis à estatística, mas contrárias a uma plena efectivação da Justiça.
A dimensão da Justiça impõe um reforço dos meios clássicos, aposta nos recursos humanos, aumento de magistrados e naturalmente uma avaliação efectiva ao seu desempenho, na qual se conjugue uma apreciação qualitativo-quantitativa, com efectiva responsabilização dos mesmos. A Justiça carece de uma preocupação semelhante a um Serviço Nacional de Saúde, no caso um Serviço Nacional de Justiça, que funcione numa rede coerente, com princípios gestionários, assegurando assim um efectivo acesso universal dos cidadãos, onde também deve ser reapreciado o patrocínio oficioso, que deve caminhar para uma profissionalização autónoma.
Se é certo que há vários factores que contribuem para uma melhor ou pior Justiça, designadamente a qualidade da própria legislação, como alertou o Srº Presidente da República, o certo é que ela constitui o garante do Estado de Direito. Deste modo, todos esses considerandos são relevantes, devem ser tidos em conta, mas não podem condicionar ou justificar um estado negativo da mesma, pois a verificar-se não é mais que o espelho negativo do próprio Estado e da sociedade.
A Política de Justiça, para além de uma função de soberania, também é de prestação social e de coesão nacional, pelo que carece de ousadia e imaginação, deve interiorizar que é uma mais valia económica para o Estado e o seu último garante no quadro do normativo vigente. Deste modo as medidas a aplicar no sector devem introduzir elementos das áreas sociais, das clássicas prestações de serviços públicos, como a saúde e educação, surgindo transversalmente a toda a sociedade, pelo que mais que qualquer Pacto da Justiça, urge introduzir um choque ideológico na concepção e dinâmica da Justiça.
PEDRO PORTUGAL GASPAR (Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, FDUL, Docente Universitário)."
02 março 2009
Começou!
Pedro Santana Lopes começou a sua campanha na net. Neste blogue iremos acompanhá-la.
Veja em www.pedrosantanalopes.net
Lisboa vai voltar a ser feliz...
12 fevereiro 2009
O artigo de Mário Crespo
Vale a pena lê-lo! E nem é preciso dizer mais...
"Façamos de conta que nada aconteceu no Freeport. Que não houve invulgaridades no processo de licenciamento e que despachos ministeriais a três dias do fim de um governo são coisa normal. Que não houve tios e primos a falar para sobrinhas e sobrinhos e a referir montantes de milhões (contos, libras, euros?). Façamos de conta que a Universidade que licenciou José Sócrates não está fechada no meio de um caso de polícia com arguidos e tudo.Façamos de conta que José Sócrates sabe mesmo falar Inglês. Façamos de conta que é de aceitar a tese do professor Freitas do Amaral de que, pelo que sabe, no Freeport está tudo bem e é em termos quid juris irrepreensível. Façamos de conta que aceitamos o mestrado em Gestão com que na mesma entrevista Freitas do Amaral distinguiu o primeiro-ministro e façamos de conta que não é absurdo colocá-lo numa das "melhores posições no Mundo" para enfrentar a crise devido aos prodígios académicos que Freitas do Amaral lhe reconheceu. Façamos de conta que, como o afirma o professor Correia de Campos, tudo isto não passa de uma invenção dos média.
Façamos de conta que o "Magalhães" é a sério e que nunca houve alunos/figurantes contratados para encenar acções de propaganda do Governo sobre a educação. Façamos de conta que a OCDE se pronunciou sobre a educação em Portugal considerando-a do melhor que há no Mundo.
Façamos de conta que Jorge Coelho nunca disse que "quem se mete com o PS leva". Façamos de conta que Augusto Santos Silva nunca disse que do que gostava mesmo era de "malhar na Direita" (acho que Klaus Barbie disse o mesmo da Esquerda). Façamos de conta que o director do Sol não declarou que teve pressões e ameaças de represálias económicas se publicasse reportagens sobre o Freeport. Façamos de conta que o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira não me telefonou a tentar saber por "onde é que eu ia começar" a entrevista que lhe fiz sobre o Freeport e não me voltou a telefonar pouco antes da entrevista a dizer que queria ser tratado por ministro e sem confianças de natureza pessoal. Façamos de conta que Edmundo Pedro não está preocupado com a "falta de liberdade". E Manuel Alegre também. Façamos de conta que não é infinitamente ridículo e perverso comparar o Caso Freeport ao Caso Dreyfus.
Façamos de conta que não aconteceu nada com o professor Charrua e que não houve indagações da Polícia antes de manifestações legais de professores.
Façamos de conta que é normal a sequência de entrevistas do Ministério Público e são normais e de boa prática democrática as declarações do procurador-geral da República. Façamos de conta que não há SIS. Façamos de conta que o presidente da República não chamou o PGR sobre o Freeport e quando disse que isto era assunto de Estado não queria dizer nada disso. Façamos de conta que esta democracia está a funcionar e votemos. Votemos, já que temos a valsa começada, e o nada há-de acabar-se como todas as coisas. Votemos Chaves, Mugabe, Castro, Eduardo dos Santos, Kabila ou o que quer que seja. Votemos por unanimidade porque de facto não interessa. A continuar assim, é só a fazer de conta que votamos.
Façamos de conta que o "Magalhães" é a sério e que nunca houve alunos/figurantes contratados para encenar acções de propaganda do Governo sobre a educação. Façamos de conta que a OCDE se pronunciou sobre a educação em Portugal considerando-a do melhor que há no Mundo.
Façamos de conta que Jorge Coelho nunca disse que "quem se mete com o PS leva". Façamos de conta que Augusto Santos Silva nunca disse que do que gostava mesmo era de "malhar na Direita" (acho que Klaus Barbie disse o mesmo da Esquerda). Façamos de conta que o director do Sol não declarou que teve pressões e ameaças de represálias económicas se publicasse reportagens sobre o Freeport. Façamos de conta que o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira não me telefonou a tentar saber por "onde é que eu ia começar" a entrevista que lhe fiz sobre o Freeport e não me voltou a telefonar pouco antes da entrevista a dizer que queria ser tratado por ministro e sem confianças de natureza pessoal. Façamos de conta que Edmundo Pedro não está preocupado com a "falta de liberdade". E Manuel Alegre também. Façamos de conta que não é infinitamente ridículo e perverso comparar o Caso Freeport ao Caso Dreyfus.
Façamos de conta que não aconteceu nada com o professor Charrua e que não houve indagações da Polícia antes de manifestações legais de professores.
Façamos de conta que é normal a sequência de entrevistas do Ministério Público e são normais e de boa prática democrática as declarações do procurador-geral da República. Façamos de conta que não há SIS. Façamos de conta que o presidente da República não chamou o PGR sobre o Freeport e quando disse que isto era assunto de Estado não queria dizer nada disso. Façamos de conta que esta democracia está a funcionar e votemos. Votemos, já que temos a valsa começada, e o nada há-de acabar-se como todas as coisas. Votemos Chaves, Mugabe, Castro, Eduardo dos Santos, Kabila ou o que quer que seja. Votemos por unanimidade porque de facto não interessa. A continuar assim, é só a fazer de conta que votamos.
10 fevereiro 2009
LISBOA - CAPITAL DO CHARME
No nº 61, Janeiro de 2009, na revista "Turismo de Lisboa", verifiquei o editorial de António Costa (pág. 8), bem como reportagem/notícia referente ao tema "Lisboa capital do charme" (págs. 31 a 33), no qual era publicitada a venda dos 6 palácios para a conversão em hóteis de charme na capital.
Foi devidamente conhecida e noticiada a reunião de 23 de Janeiro da Comissão da Assembleia Municipal que presido (Habitação, Reabilitação Urbana e Bairros Municipais) que concluiu pelo chumbo de tal iniciativa do Executivo, principalmente devido a:
- Actual conjuntura económico-financeira negativa para o efeito;
- O total da receita a obter, caso se restrinja ao valor base da licitação é muito reduzido, recorde-se 12 milhões e 700 mil euros para a totalidade dos 6 palácios;
- Não está inequívoco que se destinem exclusivamente à hotelaria;
- Importa discutir se não há outras opções políticas para a gestão de tal património que não seja a alienação.
A citada proposta não está agendada para a reunião da Assembleia Municipal de 17 deste mês, pelo que se presume que a Câmara a irá reformular, seguindo um caminho mais prudente nesta matéria, como aliás o aconselhámos, pelo que devia ter evitado a publicidade antes da aprovação, por mais convencida que estivesse da aprovação em sede de Assembleia Municipal.
Este é o trabalho de oposição/fiscalização que deve ser feito, fundamentado e coerente em prol de Lisboa, não foi de terra queimada como alguns apaniguados do PS o intitulam. Não, foi claramente em defesa dos interesses da cidade, evitando situações simplistas, que obviamente são as mais cómodas a tomar, mas essa nunca foi a minha postura na Assembleia Municipal, estaremos atentos até ao final do mandato, pois muita luta política se avizinha.
28 janeiro 2009
CANDIDATOS A LISBOA
Reproduzo aqui o artigo que hoje publiquei no "Diário Económico" e referente aos dois candidatos a Presidente da Câmara de Lisboa. Será sem dúvida uma matéria que abordaremos neste nosso espaço, venham os contributos de todos e caminharemos para mais uma disputa eleitoral.
"A FORMIGA E A CIGARRA OU A RAPOSA E A CEGONHA
As eleições autárquicas em Lisboa permitem uma contenda política interessante, desde logo pelos movimentos independentes existentes que se podem afirmar ou não. Importa perceber se Carmona Rodrigues não foi apenas o culminar de uma balcanização/cisão do PSD em Lisboa, ou se pelo contrário possui um projecto de cidadania para a capital. Quanto a Helena Roseta, ancorada na estratégia política de Manuel Alegre, o horizonte parece ser mais nacional que autárquico. Contudo, afigura-se-me que não terão a expressão do último acto eleitoral, pois existiu muito de conjuntural na sua afirmação, não obstante existir uma lacuna estrutural na sociedade que reclama a sua existência, pois o nível dos agentes partidários tem perdido qualidade acentuadamente.
Obviamente que o campo central do confronto, aquele que determina o próximo presidente da capital, está reservado para o sector partidário, mais precisamente para a disputa entre António Costa e o PS contra Santana Lopes e o PSD. O duelo vai centrar-se nos protagonistas, ainda que tenham apoio das referidas estruturas partidárias, mas ambos têm também a suficiente autonomia em relação às mesmas, e a memória de Carmona Rodrigues e a sua equipe/dependência do PSD é um exemplo a não repetir.
António Costa apresenta-se ao eleitorado sem obra feita, com algumas medidas pontuais de revitalização e parceria que denotam sensibilidade e capacidade intuitiva, mas ficando a dúvida se corresponde a uma estratégia de fundo, consistente e coerente para a gestão da capital. Aliás elegeu como tema central da sua actuação o saneamento financeiro da Câmara, remetendo enormes responsabilidades para os antecessores, em especial Santana Lopes, mas não explicando ainda como resolve a questão face ao chumbo do empréstimo pelo Tribunal de Contas e, claro, não sendo linear nesse circunstancialismo histórico, pois há grandes responsabilidades da maioria de esquerda que Santana Lopes desalojou em 2001.
Santana Lopes é alguém que já governou a cidade mas não conseguiu completar a sua ideia, pois são conhecidas as vicissitudes que determinaram a interrupção do respectivo mandato. Contudo, desenvolveu uma perspectiva de animação que embora não concretizada (Parque Mayer) assegurou uma parcela do mesmo com potenciais dividendos no futuro (Casino de Lisboa), criou bases para programas de diferenciação qualitativa (Lx porta à porta), iniciou uma inversão na política urbanística (reabilitação urbana), efectivou requalificação do espaço público (Campo Pequeno e Arco do Cego), melhorou a oferta desportiva da capital (novas piscinas municipais) e concretizou um importante instrumento de mobilidade (Túnel do Marquês de Pombal).
Estes são dados dos potenciais presidentes, aguardando-se que reptos lançarão para o futuro, para aquilatar-se quem tem uma noção de gestão mais consistente e densificada. Bastará apenas, como defende António Costa, que a estratégia para os terrenos do ex-aeroporto da Portela se confine a espaços verdes? Ou pelo contrário ser mais ousado, desenvolvendo uma “cidade” de ciência e tecnologia? Ou um centro desportivo, putativa âncora de candidatura olímpica da capital? Ou um parque de diversões temático, que seja uma atracção turística específica?
António Costa, recordando uma fábula clássica, apelidou o seu adversário de cigarra, portanto de despesista, ao contrário dele próprio que seria, nessa mesma história, a formiga poupadora e preocupada com a economia. Resta saber, também recordando fábulas, se Santana Lopes não o surpreende e não lhe retribui com a fábula da raposa e da cegonha, na qual António Costa como já serviu a sopa em prato raso (afirmações sobre a poupança) é a raposa, enquanto Santana Lopes surge como a cegonha que, ao servir a sopa no jarro, demonstra que António Costa não tem capacidade para saborear essa mesma sopa, pois só está ao alcance de alguns…
As eleições autárquicas em Lisboa permitem uma contenda política interessante, desde logo pelos movimentos independentes existentes que se podem afirmar ou não. Importa perceber se Carmona Rodrigues não foi apenas o culminar de uma balcanização/cisão do PSD em Lisboa, ou se pelo contrário possui um projecto de cidadania para a capital. Quanto a Helena Roseta, ancorada na estratégia política de Manuel Alegre, o horizonte parece ser mais nacional que autárquico. Contudo, afigura-se-me que não terão a expressão do último acto eleitoral, pois existiu muito de conjuntural na sua afirmação, não obstante existir uma lacuna estrutural na sociedade que reclama a sua existência, pois o nível dos agentes partidários tem perdido qualidade acentuadamente.
Obviamente que o campo central do confronto, aquele que determina o próximo presidente da capital, está reservado para o sector partidário, mais precisamente para a disputa entre António Costa e o PS contra Santana Lopes e o PSD. O duelo vai centrar-se nos protagonistas, ainda que tenham apoio das referidas estruturas partidárias, mas ambos têm também a suficiente autonomia em relação às mesmas, e a memória de Carmona Rodrigues e a sua equipe/dependência do PSD é um exemplo a não repetir.
António Costa apresenta-se ao eleitorado sem obra feita, com algumas medidas pontuais de revitalização e parceria que denotam sensibilidade e capacidade intuitiva, mas ficando a dúvida se corresponde a uma estratégia de fundo, consistente e coerente para a gestão da capital. Aliás elegeu como tema central da sua actuação o saneamento financeiro da Câmara, remetendo enormes responsabilidades para os antecessores, em especial Santana Lopes, mas não explicando ainda como resolve a questão face ao chumbo do empréstimo pelo Tribunal de Contas e, claro, não sendo linear nesse circunstancialismo histórico, pois há grandes responsabilidades da maioria de esquerda que Santana Lopes desalojou em 2001.
Santana Lopes é alguém que já governou a cidade mas não conseguiu completar a sua ideia, pois são conhecidas as vicissitudes que determinaram a interrupção do respectivo mandato. Contudo, desenvolveu uma perspectiva de animação que embora não concretizada (Parque Mayer) assegurou uma parcela do mesmo com potenciais dividendos no futuro (Casino de Lisboa), criou bases para programas de diferenciação qualitativa (Lx porta à porta), iniciou uma inversão na política urbanística (reabilitação urbana), efectivou requalificação do espaço público (Campo Pequeno e Arco do Cego), melhorou a oferta desportiva da capital (novas piscinas municipais) e concretizou um importante instrumento de mobilidade (Túnel do Marquês de Pombal).
Estes são dados dos potenciais presidentes, aguardando-se que reptos lançarão para o futuro, para aquilatar-se quem tem uma noção de gestão mais consistente e densificada. Bastará apenas, como defende António Costa, que a estratégia para os terrenos do ex-aeroporto da Portela se confine a espaços verdes? Ou pelo contrário ser mais ousado, desenvolvendo uma “cidade” de ciência e tecnologia? Ou um centro desportivo, putativa âncora de candidatura olímpica da capital? Ou um parque de diversões temático, que seja uma atracção turística específica?
António Costa, recordando uma fábula clássica, apelidou o seu adversário de cigarra, portanto de despesista, ao contrário dele próprio que seria, nessa mesma história, a formiga poupadora e preocupada com a economia. Resta saber, também recordando fábulas, se Santana Lopes não o surpreende e não lhe retribui com a fábula da raposa e da cegonha, na qual António Costa como já serviu a sopa em prato raso (afirmações sobre a poupança) é a raposa, enquanto Santana Lopes surge como a cegonha que, ao servir a sopa no jarro, demonstra que António Costa não tem capacidade para saborear essa mesma sopa, pois só está ao alcance de alguns…
(PEDRO PORTUGAL GASPAR, Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, Docente Universitário)".
27 janeiro 2009
VENDA DE PALÁCIOS EM LISBOA
Como resulta público, veja-se notícias da "Lusa", "Jornal de Notícias", "Destak" ou "Público", a Comissão a que presido na Assembleia Municipal deliberou emitir parecer negativo à proposta da CML que pretendia vender 6 palácios da capital. Os nossos argumentos são diversos, uns de generalidade, comum a todas as situações, e outros de especialidade, ou seja referentes a alguns imóveis em concreto. Assim parte da nossa fundamentação questiona as opções políticas de fundo para a cidade de Lisboa, isto é, outras soluções para tais imóveis para além da alienação, bem como a estranheza pela alienação de imóveis que andaram dez anos a ser reabilitados. Encerrado está para já o contributo da Comissão de Habitação, Reabilitação Urbana e Bairros Municipais que tenho muito gosto em presidir, seguindo sempre esta orientação de fiscalização e afirmação em defesa da capital.
Problema acrescido parece ser, segundo as notícias referidas, a existência de uma reunião anterior entre Presidente da Câmara, Presidente da Assembleia Municipal e leader da bancada do PSD por forma a ser viabilizada tal proposta. Ora a confirmar-se tal facto conviria perceber os seus contornos, pois a fiscalização política tem que ser exercida a todos os níveis, que foi aliás esse o meu modesto contributo na Comissão a que presido.
25 dezembro 2008
24 dezembro 2008
Ainda bem!
Contra escolha de Santana
Paula Teixeira da Cruz critica Ferreira Leite
"Naturalmente não me revejo no candidato escolhido pela actual direcção do PSD em Lisboa." A frase é de Paula Teixeira da Cruz, ex-dirigente do PSD e actual presidente da Assembleia Municipal de Lisboa. in Correio da Manhã
Ainda bem que assim é! É que a última vez que PTC se reviu num candidato do PSD, este teve 15%....
16 dezembro 2008
POLÍTICA DE EDUCAÇÃO
Edito aqui e agora, o artigo que hoje publiquei no "Diário Económico" sobre Política Educativa.
"EDUCAÇÃO: O SACRIFÍCIO CURRICULAR PELA OBSESSÃO BUROCRÁTICA
A Educação transformou-se na pedra de toque dos governos socialistas, da “paixão” ultra platónica de Guterres, atenta a inconsequência então verificada, constatamos agora que o Governo se atolou nesta área. Importa reconhecer um esforço no reforço curricular, com vista à globalização, ao apostar-se no ensino do inglês e nas novas tecnologias (e-escola).
Vencido este desafio, assistimos a um ênfase nos êxitos obtidos, ficando a dúvida sobre provas de baixa exigência, caso da Matemática, para exibição de estatística de sucesso. Aqui começa a hegemonia burocrática com a apresentação de resultados imediatos, relegando para segundo plano a missão fundamental da política de educação, suscitando as maiores dúvidas quanto à existência de uma convicção em melhorar os padrões da educação, ou antes colocar a educação ao serviço de um desiderato político, mais formal que substancial, mais mediático do que estruturado.
Esta dúvida fica dissipada quando, como no momento actual, assistimos a uma derrapagem da missão educativa, presa que está numa teia de luta política, na qual se perdeu o que de positivo se tinha feito, ao optar-se por um braço de ferro que em nada dignifica a política educativa. As alterações legislativas introduzidas, novo regime de gestão das escolas, regime de avaliação dos docentes e estatuto do aluno, inundaram “legalmente” as escolas, sem a prévia preparação dos agentes para o efeito, criando uma asfixia regulamentar nas mesmas.
Leis mal elaboradas, deficiente quadro regulamentar e interpretativo, embora não desejável, por vezes sucede, seja na Educação ou não e, infelizmente, continuará a ocorrer no futuro próximo. Agora o bizarro é insistir na imposição de um modelo legal contra uma oposição generalizada do sector profissional, num clima de desobediência civil, como têm revelado as deliberações dos docentes a suspender o processo de avaliação, designadamente nas melhores do ranking público, D. Maria de Coimbra e Secundária do Restelo.
A pedra de toque reside na avaliação dos docentes, por todos reivindicada, mas com diferentes perspectivas para a sua concretização. Se as quotas, o afunilamento da carreira por mérito, é uma consequência inerente, já o não são outras opções. A avaliação pelos pares, sem chefia ou afinidade científica, a burocracia de objectivos, parâmetros e reuniões, ou a influência directa dos resultados dos respectivos alunos, merecem nota negativa. A avaliação pelos utentes/alunos é relevante, mas não directamente pelas notas atribuídas, a menos que se pretendam estatísticas de excelência, bem como a taxa de abandono escolar, pois aqui trata-se de uma questão social central, tanto no presente, como no futuro, pelo que deve ser enfatizada.
A resistência passiva colectiva dos docentes deixou de ser uma questão sócio-laboral com a tutela e passou para uma questão da sociedade, pois contagia os profissionais, as famílias e os estudantes, obrigando a pensar e redefinir o modelo de educação para Portugal, sendo certo que não nos podemos alienar os recursos humanos do amanhã - os jovens do presente.
Insistir neste braço de ferro, principalmente por parte do Governo, significa que assume uma opção, prefere uma via dirigista e burocrática na política da educação, convencido que demonstra autoridade e que assim exerce o seu legítimo poder, porventura disfarçando a falta de uma visão densificada em matéria educativa. Em contraponto, a oposição tem aqui a oportunidade e obrigação para apresentar uma visão alternativa e consistente da missão educativa, uma vez que já não chega, neste caso, apontar a evidência dos erros do Governo numa crise nacional onde a própria sociedade reclama por tal visão, a qual tem que ir muito para além de uma simples queda de uma ministra que já não possui condições políticas para o exercício do respectivo cargo.
PEDRO PORTUGAL GASPAR (Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito de Lisboa, Docente Universitário).".
05 dezembro 2008
A desagregação
Nunca tive muitas esperanças sobre aquilo que viria a ser a liderança de Manuela Ferreira Leite no PSD. Escrevi mesmo neste blog, na altura das directas, que aquela campanha iniciava o fim do mito da Dama de Ferro do PSD.
Volvidos 8 meses sobre essa escolha, parece que o tempo se encarregou de o demonstrar.
MFL não conseguiu impôr-se como alternativa política a Sócrates, e o PSD continua hoje num estado de agonia agravado pelo defraudar das expectativas que o resultado das directas provocaram no povo laranja.
As diversas sondagens continuam a dar um fosso gigantesco entre o PS e o PSD, pior do que no tempo de Meneses.
Na equipa de MFL houve uma total desagregação. Basta recordar Rui Rio a dizer que ainda teria de ir apagar fogos no PSD, ou de Morais Sarmento a pôr a hipótese de ser líder após 2009. Mais recentemente foram Marcelo Rebelo de Sousa a vaticinar uma segunda vinda de Cristo à Terra e Castro Almeida a afirmar que se Marques Mendes quisesse regressar teria inúmeros apoios.
Pacheco Pereira e Paula Teixeira da Cruz também já se têm demarcado da linha seguida pelo PSD e agora foi a vez de Marques Mendes vir dizer que o PSD não é olhado como alternativa.
Pelo meio António Sampaio e Mello abandona o gabinete de estudos e desmente a justificação dada pela direcção do PSD
A inicial estratégia de silêncio, a maneira desastrada como geriu a candidatura de Santana a Lisboa e algumas gafes também contribuiram para a situação que hoje se vive no PSD, e sobretudo para a maneira como o PSD é visto pelos portugueses.
Apesar de ter votado Santana nas directas, não defendia alterações de liderança no PSD em vésperas de um ciclo eleitoral como o de 2009.
Hoje, e face ao cenário que temos pela frente, confesso que não sei o que seria melhor...
14 novembro 2008
Afinal...
Lisboa: Santana diz que procurador-geral lhe garantiu não estar a ser investigado por corrupção
2008-11-14 20:32:27
Lisboa, 14 Nov (Lusa) - O social-democrata Santana Lopes afirmou hoje que o procurador-geral da República lhe comunicou que não está a investigar actos de corrupção alegadamente cometidos pelo ex-presidente da Câmara de Lisboa.
A manchete de hoje do Diário de Notícias indica que Santana Lopes e o seu sucessor no cargo, Carmona Rodrigues, estão ser "investigados por novas suspeitas de corrupção" relativamente a "dois processos de loteamento na zona oriental de Lisboa aprovados em 2006", após uma alteração do Plano Director Municipal aprovada por Santana.
Em comunicado emitido hoje ao fim da tarde, Santana Lopes afirma que, ao ver a notícia, foi "de imediato" à Procuradoria e foi recebeido por Pinto Monteiro, que o informou que "a investigação não é por causa [de Santana Lopes] nem a si dirigida - ou a outra pessoa em concreto - encontrando-se na fase de recolha de elementos para avaliar a licitude dos processos".
Santana Lopes alega que a notícia refere que o processo de loteamento é de 2006 e que cessou funções enquanto presidente da Câmara da capital, a "08 de Setembro de 2005, não tendo tido qualquer participação em qualquer desses dois processos".
Remata afirmando que vai lançar um "imediato processo-crime" contra o DN, alegando que a manchete "inteiramente falsa" lhe "ofende gravemente a honra".
APN.
Lusa/fim
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