01 outubro 2008

A casa de Ana Sara

Em primeiro lugar quero esclarecer que conheço a Ana Sara Brito há cerca de 10 anos, e tenho por ela respeito e consideração.

Nada me move portanto contra a Ana Sara, mas os factos vindos a público não podem deixar de merecer algumas notas.

Importa desde logo esclarecer que a questão é política e não tem nada de jurídico ou criminal.

É verdade que até hoje nunca existiram, e ainda não existem, regras para atribuição, ou melhor, cedência de fogos municipais, pertencentes ao “património disperso”. Tal era um poder discricionário da tutela do pelouro da habitação na CML. E foi usado por todos ao longo de 30 anos. Acredito que a esmagadora maioria das cedências feitas tivessem sido de facto a quem precisava.

Segundo a imprensa, Ana Sara arrendou a casa à CML, sendo na altura Vereadora com pelouros. Para além do cargo político, é enfermeira de profissão. Manteve a casa durante 20 anos, com uma renda que em Dezembro de 2007 era de 146,25 €/mês. Estamos a falar de um T1 no centro de Lisboa. Ainda segunda a imprensa, Ana Sara recebe uma reforma de 3.350€/mês.

Podia e devia ter tido a casa ao longo destes anos? Obviamente que não!

Não só deveria ser constrangedor um autarca ver-lhe atribuída uma casa pelo município onde exerce funções, como também os rendimentos auferidos não justificam essa benesse e a baixa renda cobrada.

Mas para agravar esta situação já de si “muito delicada”, na conferência de imprensa que convocou, Ana Sara Brito alegou motivos pessoais para a cedência do T1 que se escusou a esclarecer. Numa questão destas, para mais tratando-se de uma vereadora em funções, não há questões pessoais. Sobretudo quando está em causa património da Câmara.
A partir de agora qualquer munícipe tem legitimidade para ir a uma reunião de Câmara e pedir que lhe seja atribuída uma habitação por “motivos pessoais”. E aposto que a maior parte dos pedidos são de agregados cujos rendimentos nem devem chegar a 1/3 de 3.350€/mês. E qual é a legitimidade ou autoridade da Vereadora Ana Sara para lhe dizer que não?

Na conferência de imprensa, e questionada se passados 20 anos quando auferia uma pensão que, segundo a declaração de rendimentos que entregou em 2006 no Tribunal Constitucional, se eleva aos 46.883 euros anuais, ainda tinha necessidade de uma renda camarária de 146 euros, a Vereadora limitou-se a dizer que não era uma habitação social. Muito bem, mas sendo ou não social, qual a razão para, com os rendimentos declarados, estar a ocupar um imóvel da CML com uma renda tão baixa? A legalidade da situação até não está em causa, mas politicamente é admissível? É sustentável?

Por último, Ana Sara terá ainda dito na conferência de imprensa, que estava de consciência tranquila e que apenas prestaria contas à população que a elegeu no final do mandato.
Também aqui esteve mal. O executivo camarário deve prestar contas perante a Assembleia Municipal, que é o órgão fiscalizador. Nomeadamente para tudo o que envolva questões de património municipal. Ana Sara, que é autarca há muitos anos sabe-o muito bem.

Posto isto, Ana Sara Brito não tem condições políticas para continuar com os pelouros que tutela. A sua consciência pode estar tranquila. A confiança de António Costa pode ser total. Mas a sua autoridade está seriamente posta em causa. Sobre isso não há qualquer dúvida!

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