COMISSÃO PERMANENTE DE HABITAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL - APRECIAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DE CASAS PELA CML
Como Presidente da Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Habitação, Reabilitação Urbana e Bairros Municipais entendi necessário convocar uma reunião desta comissão para o dia 6 de Outubro, pelas 18.30, a fim de se proceder à análise desta problemática com as demais forças políticas, assumindo o meu papel de deputado municipal - fiscalizador do executivo - e neste caso com estas responsabilidades acrescidas, presidente da citada comissão permanente.
Parece evidente que a situação tem alguma sensibilidade, principalmente o designado "património disperso" o qual parece uma "bolsa feudal" de concessão arbitrária. Pretende a CML regulamentar tal questão como sendo um grande mérito, veremos em que termos e isso merecerá o nosso acompanhamento, mas desde já se retira a primeira conclusão que face a toda esta mediatização a CML só tinha que definir tal enquadramento, já não como um mérito excepcional, mas tão só para cumprir um dever mediano de acção política.
De facto não nos podemos esquecer que a acção de Costa é reactiva e não proactiva, logo retira-lhe todo o mérito de antecipação, com a agravante da sua vereadora Sara Brito estar no centro da polémica, bem como a chefe de gabinete do seu Vice-Presidente, segundo refere a impreensa, se encontrar igualmente numa situação análoga. Ou seja todo o quadro do "património disperso" era conhecido desde o início das funções, pelo que só existiria mérito se tivesse existido uma antecipação ao problema.
Neste momento, para além de se aguardar pelas citadas normas de enquadramento, importa também apreciar se a vereadora Ana Sara Brito, por quem tenho estima e amizade pessoal, tem condições políticas para assegurar a manutenção dos pelouros que lhe foram atribuídos sobre esta área. Aí sim também tem que existir um juízo político, tal como já o fez o PSD na Câmara Municipal (Fernando Negrão) e o PCP (Ruben de Carvalho), parecendo óbvia a fragilidade política em que a mesma se encontra para o futuro e deste modo importa reaquacionar a sua "legitimidade político-ético" na condução destas matérias.
Esse é o nosso dever de análise, essa é a nossa função de fiscalização política, principalmente quando pretendemos reconquistar os cidadãos para a política e neste caso em especial os lisboetas.
5 comentários:
Mas afinal qual a posição do PSD? Como de costume não diz e quando o faz a reboque só faz figuras tristes. o Negrão diz que ela se demite, o presidente do PSD na assembleia diz que ela se demite se quizer e o presidente da comissão da habitação do PSD diz que ela não pode continuar com o pelouro da habitaçao.
Organizem-se! o Negrão pelos vistos não falou com ninguém o presidente do psd na assembleia não ligou ao qu o negrão disse e o presidente da habitação na assembleia não quer saber o que diz o presidente do psd da assembleia. só falta ouvir a Paula Teixeira da Cruz para desempatar...
Pois é Pedro, quando se atira barro à parede ter-se-à de verificar se não há nenhuma ventoinha que traga tudo para trás. Pior é se não deitamos barro normal, mas 'barro galego'.
Parece que o tal 'barro galego' que os 'irmões' Costa-PTC e Ministério Público? queriam atirar ao Pedro (SL), porque a vereadora que com ele estava teria cedido umas casas, sem grande justificação, veio todo para trás e agora estão sujos de ... até ao pescoço -vereadores, chefes de gabinete do PS (e se forem investigar há mais) com casos 'estranhos' de atribuição de casas.
Às vezes Deus não dorme!...
Quanto aos eleitos do PSD:
-uns são os amigos da Paulinha e nada a esperar. Estão lá para dar mau nome ao partido;
-outros que lá foram postos pelo Preto, idem, estão todos à espera que a 'tia' Manecas os recompense pela ... feita com mais uns tachos;
-e dois ou três que não são fdp's (com ou sem mãe) como os outros, não conseguem fazer nada, ou porque são abafados ou ameaçados.
É ASSIM O PSD EM LISBOA -a caminho dos 7%?
Atenção à Paulinha que está no terreno para ser candidata. Não deixem! Ela não merece. Ela só se move por interesses. Ela promove os incompetentes que lhe fazem fretes. É como os outros. Só o PSL pode vencer.
Pedro,
Se como Presidente da Comissão Permanente de Habitação da AML conseguir fazer o que tem em mente, eu juro que lhe pago um almoço!!!!
Quanto ao outro Pedro (SL), basta andar pelas ruas de Lisboa e constatar o que dizem os "alfacinhas": que ele é O CANDIDATO e que e ele SERÁ O Presidente da CML porque manter lá o PS não faz qualquer sentido. A ver por este exemplo da vereadora ASB, está tudo dito!
Portugal Gaspar, pronuncie-se! E finalmente mostre alguma fibra já que anda tão "apagado" de há uns tempos a esta parte! A vida pode ter outras cores se deixármos de ser comodistas...Não leve a critica a peito mas ter coragem para mudar o que estagnou em nós pode justificar a nossa existência. E as oportunidades por vezes passam a correr. Recusa-me por receio mas a inteligência reside no acto de persistir nessa conquista.E nobre é quem sabe perdoar e reconhecer que também errou nas suas avaliações...Olhe à sua volta e também para dentro de si durante este mês e pense nisso. Procure as respostas no passado e nos caminhos que estava a traçar. E já agora, comente a eventual candidatura do Santana, pois estamos ansiosos por ter a sua visão sobre esta matéria!
Abraço.
Quinta-feira, Outubro 02, 2008
Helena Lopes da Costa centralizou no seu gabinete a atribuição de chaves de segundas habitações sociais,
JORNAL DE LISBOA - OUTUBRO 2008
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"Helena Lopes da Costa centralizou no seu gabinete a atribuição de chaves de segundas habitações sociais, os chamados "desdobramentos” e “transferências”.
A então vereadora da Habitação Social assinou uma circular em que avoca essa prerrogativa para o seu gabinete, retirando-a aos serviços competentes da Câmara de Lisboa e à Gebalis, empresa municipal de gestão dos bairros sociais.
A vereadora da Habitação Social e da Acção Social, Helena Lopes da Costa, determinou, através de uma “circular” com data de 29 de Janeiro de 2003, que fossem entregues ao seu gabinete as chaves de todos os fogos sociais para atribuição de segundas habitações, como consta do referido documento a que o Jornal de Lisboa teve acesso.
No documento, endereçado ao então director do Departamento Gestão Social do Parque Habitacional (DGSPH) e à presidente da Gebalis àquela data, para além de ser “dado conhecimento a todos os membros do gabinete”, Lopes da Costa determina que aqueles serviços camarários e a empresa municipal de gestão dos bairros sociais de Lisboa deixem de poder decidir sobre a atribuição de segundas habitações sociais, conhecidas na gíria camarária como “desdobramentos” e como “transferências”, cujas atribuições “deverão ser acompanhadas” por um membro do seu gabinete.
Em concreto, a então vereadora da Habitação Social e da Acção Social informou o DGSPH e a Gebalis que “Considerando que se torna necessário proceder a uma gestão mais eficaz do parque habitacional social; Considerando que importa uniformizar os critérios de cedência de fogos de segunda atribuição, determino que: a) As chaves dos fogos do património de segunda atribuição só poderão ser requeridas (ao DGSPH e à Gebalis), pelo meu adjunto, dr. Gonçalo Moita, ou pelo meu assessor, dr. Diogo Pipa; b) Todas as chaves dos fogos já recebidas ou a receber, nos termos da alínea anterior,ficarão a/c do dr. Diogo Pipa; c) As atribuições dos referidos fogos deverão ser acompanhadas pelo dr. Diogo Pipa.”
De acordo com fontes camarárias, esta determinação da então vereadora Lopes da Costa pode ter duas consequências imediatas.
Trunfo político
Em primeiro lugar, salientam, fica sujeita “à arbitrariedade” da tutela política a aprovação dos “desdobramentos” e das “transferências” nas habitações sociais. Ou seja, os agregados que já beneficiem de uma habitação social e que, por qualquer razão, requeiram uma segunda habitação, na forma de “desdobramento” (agregado familiar original “desdobra-se” noutro, por exemplo por casamento de um descendente) ou como “transferência” (agregado solicita a “troca” de habitação designadamente por crescimento do agregado familiar), ficam na pendência da decisão do gabinete, em última instância da então vereadora. O que, sublinham, pode “constituir um forte trunfo político”.
Em segundo lugar, afirmam, estão “definidos os critérios quer de atribuição original de habitação social, quer para os desdobramentos e transferências”, designadamente através de despachos e deliberações camarárias (ver quadro anexo). Pelo que, frisam as nossas fontes, a centralização de pedidos das chaves das habitações no gabinete da vereadora e o “acompanhamento das atribuições” pelo seu assessor Diogo Pipa “não tornam a gestão mais eficaz do parque habitacional social, nem contribui para uniformizar os critérios de cedência de fogos”.
Aliás, o controlo das chaves dos fogos, quer sociais, quer do chamado “património disperso” [resultante, pelo menos em parte,de contrapartidas das cooperativas de habitação pela cedência municipal dos terrenos para construção] não é um exclusivo para as habitações sociais da Câmara. Neste sentido, e segundo parecer do DGSPH, “de acordo com informação prestada superiormente”, a então directora da Acção Social, Rosa Araújo, “recebeu através do gabinete” de Helena Lopes da Costa as chaves de um apartamento T2,conforme o Jornal de Lisboa avançou em primeira mão na sua edição de Fevereiro deste ano.
Outra cedência de habitação municipal, também avançada em primeira-mão pelo Jornal de Lisboa na edição de Março deste ano, foi a atribuída ao comandante da Polícia Municipal,comandante André Gomes, cujas chaves também terão sido alegadamente entregues através do gabinete da vereadora. De acordo com a Imprensa, estas terão sido duas das situações que levaram à constituição de Helena Lopes da Costa como arguida nas investigações que têm vindo a ser realizadas pelas entidades judiciais. De acordo com o Diário de Notícias,as investigações da Polícia Judiciária – dmitidas pela actual vereadora da Habitação e Acção Social, Ana Sara Brito,em entrevista ao Jornal de Lisboa, em Maio passado – terão originado o processo 3712/07.4TDLSB no âmbito do qual a exresponsável pela Habitação Social foi constituída arguida depois de ouvidas diversas testemunhas, nomeadamente o seu antigo adjunto, Gonçalo Moita, um dos elementos do gabinete que Helena Lopes da Costa responsabilizou pelas “chaves” das habitações destinadas a desdobramentos. "
In Jornal de Lisboa, Outubro 2008
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