Governando Lisboa (5)
Nem a propósito, no debate da Sic-Notícias, Ruben de Carvalho referiu as ilegalidades urbanísticas dos últimos 6 anos. Não concretizou uma que fosse, vá-se lá saber porquê!
Ilegalidades houve umas quantas, mas no tempo PS/PC.
Uma das obras emblemáticas de João Soares foi a reconversão do Casal Ventoso com a Quinta do Cabrinha. Mas esqueceu-se a zelosa governação de esquerda de dar um enquadramento legal ao empreendimento.
Toda aquela construção que vemos no final da Av. Ceuta foi feita ao abrigo de um suposto plano, chamado Plano de Urbanização do Vale de Alcantâra (PUVA).
Acontece que esse Plano, para todos os efeitos, e do ponto vista legal, não existe. Apesar de elaborado e aprovado em reunião de Câmara, o PUVA não seguiu os restantes tramites legais com vista à sua existência jurídica. Designadamente nunca foi aprovado em reunião de Assembleia Municipal, como manda a lei para qualquer Plano de Urbanização ou de Pormenor que se faça. E não me parece plausível que o executivo camarário de João Soares se tenha "esquecido" de mandar o Plano para a Assembleia depois de aprovado em reunião de Câmara.
No entanto, a Quinta do Cabrinha foi construída ao abrigo desse PUVA. Ou seja, foi, para todos os efeitos, construída sem um plano de urbanização. Ou seja é uma ilegalidade.
Mas o PCP na altura se calhar não deu por ela...
4 comentários:
Pois nem um anónimo que por aqui anda...
Mas a esquerda. por ser esquerda, não tem de cumprir a lei, nem de se sujeitar aos trâmites democráticos -coisa deles. Pena é que poucos falem do colapso do sistema democrático. Assim é fácil serem aterrorizados.
"Zé das alfaces": mais do que não cumprir a Lei, creio que é necessário REALÇAR o "nem de se sujeitar aos trâmites democráticos". E se me for aqui permitido levar o debate mais longe, quando a esquerda mata e esfola (estou a pensar, por exemplo, na esquerda do Joseph Vissarionovitch Djougachvili) parece natural a (quase) todos. Quanda a direita democráticamente eleita (por exemplo a dos Estados Unidos) faz guerra... é Imperialismo, Fascismo e outros tantos horrores Conservadores e sei lá que mais.
É tudo uma questão de perspectiva. Ao nível autarquico não cumprem a Lei. Ao nível estatal é como se os crimes não ficassem na história. Será que a esquerda beneficia de alguma "impunidade sobrenatural" ?
Enquanto a direita não ler Gramsci...
Os predios do gazometro da Av. Infante Santo por exemplo....
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