Os assessores da CML

O Correio da Manhã de hoje, volta a pegar no assunto dos assessores da Câmara de Lisboa.

É um assunto recorrente e sempre polémico.

O problema é que a lei não prevê a questão dos gabinetes dos vereadores de uma forma razoável, e não está adequada às necessidades de hoje. A lei prevê a existência de um adjunto (na prática um chefe de gabinete) e uma ou duas secretárias.

Todo o restante staff tem de ser contratado a recibos verdes, num processo burocrático absolutamente ridiculo com consultas prévias, cartas convites, respostas, etc.

Não pomho em causa a necessidade da existência dos assessores. Já passei por vários gabinetes, na CML e no Governo e conheço bem esta realidade, o trabalho que envolve, as responsabilidades que se assumem. O bom desempenho das equipas é essencial ao bom desempenho dos titulares dos cargos. Claro que, como em todo o lado, há gente boa e má. Há os que trabalham e os que apenas estão lá para receber o cheque ao fim do mês. Há os que têm ordenados normais, e os que foram atingidos por uma espécie de euromilhões mensal. Mas aí a responsabilidade é de quem permite e/ou autoriza essas situações.

Mas acima de tudo, uma pessoa tem o direito de convidar quem entender para trabalhar com ela nos gabinetes. São lugares de confiança pessoal, mais até do que política. E se isso é permitido a um Ministro ou a um Secretário de Estado, porque não há de o ser a um vereador? Sabemos bem que a CML tem uma dimensão e um orçamento superior a alguns Ministérios.

De uma vez por todas devia haver a coragem de regular esta matéria. Não seria preciso inventar muito, bastaria criar uma lei, à semelhança aliás do que existe para os gabinetes dos membros do Governo. Definia-se o numero de assessores, com ordenado tabelado, e era tudo simples, claro, transparente e sem abusos.

Em tempo de campanha eleitoral, aqui deixo esta sugestão aos diversos candidatos.