14 dezembro 2006

30 Anos de Poder Local Democrático...

No passado dia 12 celebraram-se os 30 anos do poder local livre e democrático. O PSD já tinha comemorado esta efeméride no fim de semana anterior, numa iniciativa que contou com a presença do presidente do partido, Luís Marques Mendes.

Tudo isto não deixa de ser tremendamente irónico se atendermos aos recentes factos políticos ocorridos na Câmara Municipal de Lisboa. Falo designadamente do episódio dos nomes para o conselho de administração da SRU da Baixa-Chiado e do veto partidário que lhe está associado.
Resumidamente a história é a seguinte:
O Presidente da Câmara, Carmona Rodrigues convidou o deputado municipal do PSD Pedro Portugal para integrar a administração da SRU, convite esse que foi aceite.
Em reunião de câmara a proposta de eleição deste conselho foi, entretanto, adiada duas vezes.
O Presidente da Câmara acaba por levar a proposta a votação em reunião do executivo camarário, mas pondo à votação apenas 2 dos 3 nomes (retirou Pedro Portugal) e um dos nomes é chumbado, levando ao fim da coligação com o CDS/PP.
Rapidamente se levanta a suspeita sobre o desaparecimento do nome de Pedro Portugal, e a responsabilidade do líder do PSD nesse facto a tal ponto que, o gabinete de Marques Mendes se vê na necessidade de afirmar à agência Lusa que “o Líder do PSD não se mete em nomeações camarárias”.
No entanto, em 25 de Novembro, numa entrevista à rádio Antena 1, publicada no Jornal de Notícias, o Prof. Carmona Rodrigues afirma ter adiado a votação do nome de Pedro Portugal, a pedido do líder do PSD, tendo-lhe este alegado a necessidade de “alguma reflexão a nível partidário”. A Antena 1 insiste, e o Presidente da Câmara diz que da parte do PSD nacional “queriam avaliar um pouco, eventualmente falar com ele (ele, leia-se Pedro Portugal)”. Ainda no decorrer da entrevista, o Prof. Carmona diz a propósito da equipa que propôs para a SRU (Nunes Barata, Pedro Portugal e Margarida Pereira) “ a equipa que propus era a que acho que tinha condições. Não quero que a equipa seja um somatório de pessoas. Não sei o que irá acontecer”.
Esta versão “do pedido” de Marques Mendes já tinha, aliás, sido transmitida pelo Presidente da Câmara num almoço que ofereceu a 7 deputados municipais do PSD, entre os quais eu próprio, na residência oficial da autarquia em Monsanto a 6 de Novembro.
Perante tudo isto, o líder do PSD mantém-se em silêncio.
Para tornar esta história ainda mais estranha, numa entrevista dada ao jornal o Diabo em 5 de Dezembro, quando questionada sobre a intervenção de Marques Mendes no processo de nomeação da administração da SRU, designadamente no afastamento do nome de Pedro Portugal Gaspar, Paula Teixeira da Cruz diz “O Presidente já afirmou que nunca houve a interferência de ninguém na condução da Câmara, fosse a que título fosse.”
Acontece que o presidente disse precisamente o contrário do que afirmou a Presidente da Assembleia.

Até hoje, o líder do PSD nunca esclareceu o qual a razão pela qual pediu a Carmona Rodrigues para retirar o nome de Pedro Portugal daquela votação, ficando a suspeita que tal se deve apenas e só ao facto de Pedro Portugal ter sido eleito para o Conselho Nacional do PSD na lista de Luís Filipe Menezes.

Estes factos configuram um atentado ao poder local livre e democrático, bem ao género do PCP, como se viu recentemente com o caso da Câmara de Setúbal.
Se se pretende homenagear os 30 anos do poder local democrático, histórias como esta não são seguramente a melhor forma de o fazer…

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