Ota: alguns factos

São «22 factos indesmentíveis sobre o Novo Aeroporto de Lisboa». Depois do livro «O Erro da Ota», e usando-o como ferramenta de trabalho, o responsável editorial do trabalho, Mendo Castro Henriques, juntamente com alguns co-autores do livro, elaborou um documento com um conjunto de factos «indesmentíveis».

O relatório já foi entregue aos deputados da Assembleia da República para servir de base para o debate com o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, que irá ao Parlamento falar sobre a Ota no próximo dia 6 de Junho.

1 - Não existe nenhum estudo que indique a Ota como o melhor local para o novo aeroporto.

2 - Em todos os estudos onde a opção Ota foi analisada, foi sempre considerada a mais cara.

3 - A decisão pela localização Ota foi tomada, em 1999, com base num Estudo Preliminar de Impacto Ambiental (EPIA) incompleto e insuficiente.

4 e 5 - Entre os vários descritores usados no EPIA, a Comissão de Acompanhamento do Novo Aeroporto considerou «deficiente» a abordagem feita aos «Recursos Hídricos» e aos «Risco de Colisão de Aeronaves com Aves». Dois pontos usados para eliminar Rio Frio.

6 - O site da NAER não disponibilizou a totalidade dos estudos em Novembro de 2005. Foram omitidos estudos importantes, como o realizado pela ANA em 1994 e que escolhia o Montijo, e cortaram-se partes de outros documentos.

7 - O estudo de 1999, que apenas compara Ota e Rio Frio, não justifica a exclusão da localização Montijo, que até então tinha «ganho» em todos os relatórios.

8 - Os capítulos das conclusões do EPIA da Ota e do Rio Frio são cópias um do outro.

9 - Alguns factos foram deturpados de modo a legitimar a escolha da Ota.

10 - A decisão foi tomada sem que tenham sido avaliadas todas as determinantes: não foi instalado um posto meteorológico na Ota; não foi estudada a implicação da gestão do espaço aéreo; não foram estudados os acessos nem as características dos solos.

11 - A solução «Portela + 1» foi abandonada por causa da escolha da Ota. Todas as restantes localizações são compatíveis com a utilização simultânea da Portela.

12 - A Ota terá uma vida útil muito inferior ao Aeroporto da Portela, que já passou os 60 anos de vida. A Ota pode «viver» 30/40 anos.

13 - O novo aeroporto será pago pelo Estado e pelos contribuintes.

14 - Lisboa ficará menos competitiva. Por exemplo, as taxas de aeroporto serão mais elevadas na Ota.

15 - A TAP será menos competitiva. O processo do aeroporto de Atenas, inaugurado em 2001, é semelhante ao da Ota. A companhia aérea grega declarou falência em 2003.

16 - A privatização da ANA como parte do negócio da Ota, significa dar a uma entidade privada a gestão de quase todos os aeroportos portugueses.

17 - Há factos que obrigam a reequacionar a opção Ota. Cresceram as Low cost. O traçado do TGV foi alterado e passar na Ota obriga a «ginástica».

18 - Não foram criados mecanismos para tributar mais valias nos terrenos da Ota.

19 - O turismo perde. Estudos efectuados mostram uma quebra de 15,6 por cento no turismo de Lisboa.

20 - Por causa da Ota a linha do TGV Lisboa/Porto será apenas para passageiros e não para mercadoria.

21 - O TGV tira passageiros aos aviões.

22 - A área de influência de dois aeroporto - Norte e Sul - é superior à influência de um aeroporto central.

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