Os arguidos...
Fala-se para aí num projecto de revisão da Lei da Tutela Administrativa, que pretende impôr a suspensão de mandato de autarcas acusados pelo Ministério Público.
A este propósito, e não sendo jurista, relembro apenas a Constituição da República Portuguesa no seu artigo 32º, n.º2:
"Todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação, devendo ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa."
E já agora, porquê apenas os autarcas?
3 comentários:
Para destruir qualquer Câmara ou Junta que não agrade a certos, o MP constitui arguido, o autarca é corrido e prontoxxxx, já está o caminho livre.
Como sabemos quem controla o MP podemos fazer uma ideia do que vai acontecer.
Depois de terem feito um golpe de estado para apear o governo PSD, com a complacência de quase todos, que esperavamos, senão a tomada total de poder?
Eles 'andem' por aí e o seu objectivo é empobrecer o país porque lhes dá controle sobre as pessoas e prazer em as ver humilhadas -não inventei, citei!
Sendo Jurista mas não Constitucionalista, direi que se trata de mais um "brilhante" projecto destinado aos Rat(ton)s.
n.b: Já agora, poderiam também sugerir uma suspensão de mandato para quem desempenha cargos de Estado e mentiu sobre as habilitações literárias, ou se preferirem, para quem optou por comprar um diploma num Domingo à tarde. Afinal de contas, é ou não é verdade que as grandes superfícies devem encerrar nesses dias?
Já agora convêm analisar o que se está a passar no Departamento de Desporto. Segundo parece o Director está a reestruturar o Departamento. Nesta fase é possível????? Criar mais instabilidade nos funcionários?! O director está a aceitar no departamento transferências de funcionários vindos de outros serviços e os funcionários lá afectos à vários anos, estão, segundo “sururus” de corredor, em risco de serem colocados em instalações desportivas para cederem o lugar aos novos. Parece que com este tipo de política o Director do Departamento de Desporto e a 2ª Directora (uma contratada) estão a planear não cumprir a ordem de serviço emitida pela Comissão Administrativa que solicitava que se procedesse à renovação dos contratos que terminavam em Julho. Preparam-se sim, para rescindir o contrato a todos os que até agora têm assegurado os equipamentos desportivos, e ainda por cima sem aviso prévio. Alguém pode averiguar se existe legalidade na actual conjuntura para estes “Dirigentes” estarem a actuar desta forma.
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