ABORTADO O DEBATE AO IVG NA AML

O plenário da Assembleia Municipal deliberou, por maioria, sob proposta do Bloco de Esquerda, a 24 de Outubro de 2006, realizar um debate público sobre "a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez", mandatando para tal a Conferência de Líderes.

Ora curiosamente esse debate não se veio a realizar, não obstante o voto maioritário dos deputados municipais nesse sentido, pelo que várias questões se podem colocar. Assim, por forma a que possa concorrer deixo-lhe algumas pistas:

1ª - A Assembleia teve um calendário de reuniões tão intenso, designadamente em Janeiro, pelo que não foi possível agendar tal debate. Verdadeiro ou Falso?

2ª - A Assembleia já tinha promovido outras iniciativas congéneres, razão pela qual não se justificava uma sobreposição parcial. Verdadeiro ou Falso?

3ª - O tema afinal não tem grande relevância, encontrando-se a generalidade dos lisboetas devidamente esclarecidos, pelo que não se justificava o debate. Verdadeiro ou Falso?

4ª - A Assembleia Municipal já está habituada a que não sejam cumpridas as moções e deliberações que aprova nos seus plenários. Verdadeiro ou Falso?

5ª - A Assembleia Municipal quer inaugurar uma nova postura de debates, a realizar após os eventos, por forma a dar uma postura de originalidade, designando-se como "Debates Ratificativos". Verdadeiro ou Falso?

Estas são algumas das questões que se podem colocar à ausência do debate público sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, decidido maioritariamente, após largo debate no plenário da AML, por forma a organizá-lo naturalmente antes do referendo e auto vinculando-se à sua concretização. Possivelmente haverá outras justificações, mais simples ou complexas, mas pena é que não tenha concretizado uma orientação que a própria Assembleia deliberou, pois quando não se cumpre no próprio órgão, torna-se mais difícil a crítica aos órgãos exteriores, pois a primeira fiscalização deve ser sempre na nossa própria casa.