A DERROTA DE ANTÓNIO COSTA E PAULA TEIXEIRA DA CRUZ

O chumbo do empréstimo à CML significa sem dúvida uma grande derrota de António Costa. Desde logo porque significa que aquele modelo de saneamento financeiro não era o adequado à situação, logo constitui um revés à sua opção político-financeira para a actuação na gestão municipal. Em segundo lugar constitui uma derrota sobre a sobranceria política, pois a estratégia do Ultimatum político também não colheu, demonstrando que as matérias não se resolvem na base do condicionamento. Claro que a coerência impunha que António Costa retirasse as ilações políticas de tais atitudes, como aliás a Srª Presidente da Assembleia Municipal que nesta matéria apareceu coligada ao Presidente da Câmara, pelo que na derrota também deveria retirar as devidas ilações. Mas essas são atitudes que cada um deve assumir, estando nós já habituados a alguns protagonistas/especialistas destes episódios.

A ABSTENÇÃO QUE AFINAL DEVIA SER NÃO

O chumbo do Tribunal de Contas ao pedido de empréstimo da CML relançou o debate político sobre esta temática, já aqui referida, não obstante alguma oscilação de sentido da abstenção do PSD que, afinal, implicitamente, se traduzia num sentido negativo. Razão tinham aqueles, como aqui defendi, e nos quais me incluo, que pugnavam por medidas financeiras mais originais e de esforço que não se limitavam a um simples pedido de empréstimo e, por isso mesmo, ser redutora a posição de discussão de montantes, como que apenas se limitasse a uma simples licitação. Temos assim que recuperar o tempo perdido, temos que demonstrar originalidade e sustentabilidade nas soluções a apresentar, enfim temos que ser um verdadeiro PSD de alternativa e de caminho autónomo.

COMISSÃO BOAS PRÁTICAS SOBRE URBANISMO

Temos assistido nos últimos dias a diversas notícias sobre a recente iniciativa da CML, grosso modo uma Comissão de Boas Práticas sobre o Urbanismo. Convém perceber qual o exacto sentido da mesma, pois só deste modo podemos formular um juízo sobre a bondade da solução.

Trata-se de uma Comissão Consultiva? Isto é do género de um Conselho Superior em matéria urbanística para a cidade? Ou visa-se uma verdadeira Comissão de Fiscalização? Neste caso como articular com os poderes da Assembleia Municipal, em especial com a respectiva Comissão?

Em tempos idos houve o Provedor de Ambiente e Qualidade de Vida em Lisboa que, quando questionou muito certas iniciativas camarárias o Drº João Soares despejou-o e, deste modo extinguiu tal figura. Enquanto, ao tempo, leader parlamentar do PSD, consegui fazer aprovar moções na Assembleia Municipal contra tal prepotência, contando com o sinal positivo do PCP e de João Amaral em particular.

Importa hoje saber se tal órgão, caso seja instítuido, não vem amanhã a ser dissolvido, como é apanágio socialista quando o folclore termina e inicia-se a crítica irreversível.

Por outro lado também convinha saber o que pensam os responsáveis autárquicos do PSD. Por nós temos desde já estas dúvidas. Vamos ao debate.